O "Fórum Sobre Uso Abusivo do Álcool no Trânsito", promovido pela OAB/SP e pela APM - Associação Paulista de Medicina, no último dia 13, centrou o debate na tolerância zero à embriaguez no volante do ponto de vista do Direito (segurança) e da medicina (saúde pública), e defendeu lei para criminalizar o consumo de álcool na direção.
O advogado Mauricio Januzzi, presidente da Comissão Especial de Estudos sobre o Sistema Viário da OAB/SP, criticou a decisão do STJ que ratificou que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista. "Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A decisão acaba levando a lei seca a um impasse", ressalta.
Mauricio defende que o limite de álcool no sangue seja zero e a prova seja gerada pelo exame clínico, feita pelo médico. "O médico é autoridade pública e poderia aplicar um protocolo de perguntas e respostas para atestar a embriaguez, que ninguém poderia se negar a fazer. O motorista preso em flagrante jamais esquecerá essa experiência, mesmo que saia sob fiança", diz Maurício.
O presidente da APM, Florisval Meinão, chamou a atenção para os índices trágicos da mistura de álcool e direção: estudo da Faculdade de Medicina da USP e IML apontou que 45% das vítimas fatais de acidentes de trânsito apresentavam álcool no sangue. Meinão defende que esse problema tenha mais fiscalização e punição, mudando a cultura tolerante ao consumo de álcool. "O motorista sempre acha que o álcool que ingeriu não influenciará na direção, o que não é verdade", comenta.
Januzzi também criticou o PL 5.607/09, aprovado na Câmara no último dia 11. "Essa discussão pode levar 10 anos para chegar ao STF e ter uma decisão definitiva", sentencia Mauricio.
Os representantes da OAB/SP e da APM ressaltaram a importância do PL de iniciativa popular para que o acidente de trânsito promovido por motorista embriagado, especialmente o homicídio, deixe de ser ilícito administrativo (multa) e passe a ser ilícito penal (crime). As entidades estão empenhadas em reunir 1,3 milhão de assinaturas para encaminharem o projeto ao Congresso, que já conta com 400 mil assinaturas.
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