Como não poderia faltar, Migalhas mais um ano sorteia os famosos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil 2012" (Saraiva - 31ª edição – 2.159.), e "Código de Processo Civil 2012" (Saraiva - 44ª edição - 2.177p.), ambos atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, e João Francisco N. da Fonseca. Essa semana serão premiados dois migalheiros, cada um levando uma obra.
Confira mais sobre as obras :
A edição 2012 traz novidade gráfica : o realce colorido às notas com remissão a outras notas da obra, chamando a atenção do leitor para passagens do livro relacionadas com o assunto em questão. Esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento. As notas apresentam minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código Civil e grande parte da legislação civil em vigor. Apresenta índice legislativo e de súmulas, além de um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do Direito Civil.
Por fim, procuramos dar especial atenção às manifestações jurisprudenciais sobre dois temas bastante atuais: (i) dissolubilidade do casamento civil sem o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou da comprovada separação de fato por mais de dois anos (Emenda Constitucional 66, de 13/7/10); e (ii) união estável e casamento de casais homoafetivos."Esta edição traz significativa inovação formal, qual seja, o realce colorido às notas com remissão a outras notas da obra, chamando a atenção do leitor para passagens do livro relacionadas com o assunto em questão.
Foram incorporadas à obra relevantes inovações legislativas acontecidas ao longo de 2011. No Código Civil, destacam-se principalmente as alterações relacionadas com: (i) a instituição da empresa individual de responsabilidade limitada (arts. 44-VI, 980-A e 1.033 § ún.); (ii) o registro do microempreendedor individual (art. 968 §§ 4º e 5º); (iii) o exercício da empresa por incapaz (art. 974 §3º); (iv) a previsão da usucapião especial urbana familiar (art. 1.240-A); e (v) o direito de visita dos avós aos netos (art. 1.589 § ún.). Já na legislação extravagante, chamamos a atenção para a Lei 12.414, de 9/6/11, que dispõe sobre o chamado "cadastro positivo" para as alterações no Estatuto do Idoso (Leis 12.418, de 9/6/11, 12.419, de 9/6/11, e 12.461, de 26/7/11) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 12.415, de 9/6/11, e Lei 12.594, de 18/1/12), bem como para as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 12.424, de 16/6/11, e Med. Prov. 552, de 1/12/11, incorporadas, entre outros textos normativos, às Leis 6.766, de 19/12/79, 10.931, de 2/8/04, 11.977, de 7/7/09, à LRP e à LCE).
O Código Civil revogado e o respectivo índice estão impressos, ao fim do volume, em páginas de cor cinza, para se diferenciarem das que compõem os textos do Código Civil em vigor e da legislação extravagante". José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca
A edição 2012 traz novidade gráfica : o realce colorido às notas com remissão a outras notas da obra, chamando a atenção do leitor para passagens do livro relacionadas com o assunto em questão. E a nova capa apresenta diagramação arejada e moderna, composta em tipologia maior. Atualizada até 13 de janeiro de 2011, esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento. As notas apresentam minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código de Processo Civil e grande parte da legislação processual civil em vigor. Apresenta índice legislativo e de súmulas, além de um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do Direito Processual Civil.
"Esta edição traz significativa inovação formal, qual seja, o realce colorido às notas com remissão a outras notas da obra, chamando a atenção do leitor para passagens do livro relacionadas com o assunto em questão.
Foram incorporadas à obra as seguintes leis editadas no ano de 2011: (i) Lei 12.398, de 28/3/11, que dá nova redação ao CPC 888-VII, para estender aos avós o direito de visita aos netos; (ii) Lei 12.424, de 16/6/11, que introduz alterações no Capítulo III ("Do Processo de Registro") do Título V ("Do Registro de Imóveis") da LRP, dando nova redação aos seus arts. 205 § ún. e 213 11-I, III, IV e V, e 16; (iii) Lei 12.529, de 30/11/11, que dispõe sobre prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá nova redação à LACP 1º-caput e V; e (iv) Lei 12.562, de 23/12/11, que regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.
Também foram integradas à obra, nesta edição, as emendas feitas ao Regimento Interno do STF (Emendas Regimentais 44 a 46) e ao Regimento Interno do STJ (Emendas Regimentais 13 e 14) em 2011.
Por fim, procuramos dar especial atenção às manifestações jurisprudenciais sobre dois temas bastante atuais: (i) dissolubilidade do casamento civil sem o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou da comprovada separação de fato por mais de dois anos (Emenda Constitucional 66, de 13/7/10); e (ii) união estável e casamento de casais homoafetivos". José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca
Sobre o autor e atualizadores :
Durante o período acadêmico, admitido como excelente datilógrafo que era e como o foi por toda vida, no terceiro ano do curso começou a trabalhar no escritório do professor Noé Azevedo. Foi quando tomou gosto pela carreira.
Dedicou mais de 60 anos à profissão que exerceu sob a inscrição nº 3.569, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo.
Sua primeira grande contribuição para o Direito surgiu em 1961, com o "Dicionário da Legislação Federal", editado pela Companhia Nacional de Material de Ensino, do MEC.
Desenvolveu também duas obras que hoje são indispensáveis a todos os estudantes de Direito e aos atuantes advogados do meio jurídico. O "Código Civil e Legislação Civil em Vigor", está em sua 31ª edição, e o "Código de Processo Civil e Legislação Civil em Vigor", já está na 44ª edição.
Membro da comissão de reforma do Código Civil da Secretaria da Justiça de São Paulo, Negrão atuou também como juiz titular do TRE/SP de 1979 a 1982. Preocupado com a atividade associativa, o processualista foi um dos fundadores da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da qual foi presidente no biênio 1959/1960, além de ter sido conselheiro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.
Apaixonado pela Advocacia, Negrão chegou a ser cogitado duas vezes para ministro do STF, mas não aceitou por achar que não podia abandonar os clientes e por considerar-se "analfabeto em muitas matérias de competência da Corte".
José Roberto Ferreira Gouvêa é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), turma de 1973, e aluno, em Paris, da École Nationale de la Magistrature. Foi advogado em São Paulo, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Fundação Instituto de Ensino para Osasco e Presidente do Conselho Nacional da Defesa do Consumidor. Colaborador e atualizador deste livro desde 1993. Desde abril de 2000 é serventuário da Justiça, tendo obtido os 1º e 3º lugares no 1º Concurso de Outorga de Delegações de Registro de Imóveis e de Protesto de Letras e Títulos promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Luis Guilherme Aidar Bondioli é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1998), onde também obteve os títulos de mestre (2004) e doutor (2008) em Direito Processual. É advogado em São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Publicou por esta editora as obras Embargos de declaração (2007, 2ª tir.), O novo CPC: a terceira etapa da reforma (2006) e Reconvenção no processo civil (2009). Tem diversos artigos publicados em revistas jurídicas e em obras coletivas. Colaborador e atualizador deste livro desde 2005.
João Francisco Naves da Fonseca é graduado (2006), mestre (2010) e doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco. É advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Publicou por esta editora a obra Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial (2012). Tem diversos artigos publicados em revistas jurídicas e em obras coletivas. Colaborador e atualizador deste livro desde 2007.
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Ganhadores :
Bruno Alves de Freitas, assessor jurídico da Embrapa, de Brasília/DF - "Código Civil 2012" (Saraiva - 31ª edição - 2.159.); e
Maria Fernanda Borguez Maia, advogada do Grupo Pão de Açúcar, de São Paulo/SP - "Código de Processo Civil 2012" (Saraiva - 44ª edição - 2.177p.).
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