Assistência judiciária
Instituições comentam retirada da pauta de PLC sobre transferência da gestão do convênio
A Defensoria Pública do Estado de SP divulgou nota pública em que comenta a retirada da pauta da ALESP do PLC 65/11 (clique aqui), que trata da transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça e Cidadania de SP.
O deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da ALESP, sugeriu que o projeto fosse colocado em votação somente no retorno do recesso do Legislativo estadual, em 2012, proposta que levou ao Colégio de Líderes da Assembleia e foi acatada. Nesse período até a votação, Munhoz sugeriu que as duas entidades aprofundem o debate sobre a matéria.
Segundo a nota da Defensoria (veja abaixo a íntegra), "conversas preliminares foram iniciadas e, nas próximas semanas, as negociações poderão seguir em um clima de serenidade."
Para Marcos da Costa, vice-presidente da OAB/SP, o adiamento da votação do PLC servirá para continuar o contato com os deputados estaduais para apontar as razões que levaram à proposta da mudança da gestão do Convênio e para fazer tentativas no sentido de superar os problemas decorrentes da não renovação do convênio, protelação do pagamento de certidões de honorários, edição de enunciados e comunicados da Defensoria Pública, entre outras questões. "É importante que nesse período a Advocacia continue unida e mobilizada em todo o Estado em torno da questão", ressalta Costa.
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Nota da Defensoria Pública de SP
A Defensoria Pública de SP lança esta nota para ressaltar a oportuna retirada de pauta, na data de ontem (13/12), do projeto de lei complementar nº 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado.
A Defensoria já havia expressado em nota anterior sua contrariedade ao projeto, por entender que ele coloca em risco sua autonomia e sua necessária ampliação, significando um grave retrocesso ao modelo constitucional e público de assistência jurídica à população carente.
Com a retirada de pauta do PLC nº 65/2011, abre-se espaço para um ambiente de diálogo entre Defensoria e OAB/SP, visando a superação de impasses e a renovação do convênio entre as duas instituições. Conversas preliminares foram iniciadas e, nas próximas semanas, as negociações poderão seguir em um clima de serenidade.
A Defensoria Pública de SP reitera que está aberta ao diálogo, sempre com o objetivo de garantir e aprimorar o atendimento jurídico à população carente do Estado.
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