Expediente
Varas do TRT da 5ª região suspendem atendimento externo no turno da tarde
A partir de hoje, 8/11, as varas do TRT da 5ª região suspenderão o atendimento ao público das 13 às 18h para a realização de procedimento interno que permitirá a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O expediente prosseguirá normalmente das 9 às 13h.
A previsão é de que o horário diferenciado seja mantido até janeiro, data fixada pela lei 12.440/11 (clique aqui), para expedição da Certidão. O Ato 366/11, do Tribunal, foi publicado dia 3/11 e definiu a mudança, determinando que sejam mantidas as audiências já designadas e o atendimento das secretarias às partes e advogados nelas envolvidos.
No horário de expediente interno, os servidores cadastrarão no Samp - Sistema de Acompanhamento de Movimentação Processual do Tribunal o CPF/CNPJ dos executados em todos os processos ativos. A inclusão, alteração e exclusão de informações serão repassadas posteriormente ao BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, sempre precedidas de determinação judicial expressa, preferencialmente por meio eletrônico.
__________
-
8/11/11 - TRT da 2ª região suspende prazos, atendimento e distribuição em algumas varas do Trabalho - clique aqui.
-
21/10/11 - Nova portaria determina retorno das atividades no TRT da 2ª região - clique aqui.
-
20/10/11 - Corregedora do TRT/SP demonstra surpresa com repercussão de paralisação - clique aqui.
-
17/10/11 - ???? - III - Como a paralisação, publicada sexta-feira para começar a valer a partir de hoje, foi feita por meio de portaria elaborada, digamos, de afogadilho, dá tempo ainda do TRT dizer que tudo não passou de um mal entendido e tratar de rapidamente anular o ato - clique aqui.
-
17/10/11 - ???? - II - Na sexta-feira, com o mesmo título desta nota ("????"), divulgamos que o TRT da 2ª região iria paralisar suas atividades para se dedicar à criação do banco de dados de empresas e pessoas físicas com débitos trabalhistas - clique aqui.
-
14/10/11 - ???? - Portaria publicada hoje altera o funcionamento do TRT da 2ª região - clique aqui.
________