Reorganização judiciária
Propostas da Apamagis sobre reorganização da estrutura judiciária serão analisadas em caráter de urgência na Assembléia Legislativa
Depois de uma série de reuniões no interior de São Paulo com deputados estaduais, o presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, desembargador Celso Limongi, conseguiu colocar na pauta de urgências da Assembléia Legislativa a votação dos anteprojetos de lei complementar sobre a reorganização da estrutura judiciária do Estado. Segundo ele, a agilidade no processo garantirá benefícios não só aos juízes como à sociedade.
Limongi acredita que a proposta de transformar cerca de 25 comarcas do interior como entrância final, estruturada pela Apamagis, fará com que os juízes permaneçam mais tempo no exercício de suas funções. “Eles não seriam mais obrigados a atuar na capital antes de ganharem o posto de desembargadores, evitando que se aposentem precocemente”, diz, acrescentando que a redução de degraus a serem galgados por um juiz em começo de carreira ensejaria um aumento no ordenado inicial. “A comarca do interior passaria, então, a contar com um juiz experiente e os cofres públicos seriam poupados de gastar tanto com aposentadorias”.
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