Nota pública
OAB/SP divulga nota sobre greve dos funcionários
No comunicado, a seccional afirma que "está empenhada em avaliar com a categoria até onde as negociações podem avançar, esperando que, com ânimos serenados, seja possível alcançar um entendimento que contemple os interesses dos colaboradores e seja viável do ponto de vista orçamentário à OAB/SP."
Veja abaixo a íntegra da nota.
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NOTA PÚBLICA
A Diretoria da OAB/SP vem negociando, desde abril, com o Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas no Estado de São Paulo (Sinsexpro), que representa os interesses da categoria profissional na qual se enquadram os funcionários da Ordem.
No sentido de atender aos anseios de nossos colaboradores concordamos em aplicar o reajuste de 7,5%, a partir da data-base (maio de 2011), decisão que exigiu um esforço orçamentário, realocando despesas com outras destinações, uma vez que a peça orçamentária elaborada para 2011 previa um percentual de aumento de 5% sobre a folha de pagamento.
Embora tenha havido uma exitosa negociação sobre o percentual de reajuste, sobreveio o impasse em torno do Plano de Cargos e Salários, almejado pelos funcionários da OAB SP, sendo que o Sinsexpro mostrou-se intransigente no sentido de condicionar a celebração do acordo coletivo à aprovação e implementação de tal plano que, de rigor, não resultará em novo aumento salarial, pois sua aplicação se dará em face dos salários praticados, passando apenas a regrar os diversos níveis de função e forma de acesso, considerando o tempo e o desempenho no cargo.
É fundamental salientar que a OAB SP é uma instituição que não visa lucro, pois não tem a natureza de empresa, e todo seu orçamento decorre da contribuição exclusiva dos advogados, sem aporte de recursos públicos. Assim sendo, qualquer alteração na folha de pagamento traz impacto no valor da anuidade da advocacia paulista.
Em nosso entendimento, a equivocada expectativa sobre mais um aumento salarial levou o Sinsexpro à proposta a decretação de “Estado de Greve”, em assembleia realizada no dia 2 de agosto, sendo que hoje houve piquetes que impossibilitaram o ingresso de funcionários no prédio-sede e prédio-administrativo da OAB SP no centro de São Paulo.
A OAB SP entende que a greve é um mecanismo constitucional reservado à classe trabalhadora na defesa de seus legítimos interesses, mas ressalta que há limites nesse direito para preservar direitos de terceiros.
Diante do impasse, a Diretoria da Seccional está empenhada em avaliar com a categoria até onde as negociações podem avançar, esperando que, com ânimos serenados, seja possível alcançar um entendimento que contemple os interesses dos colaboradores e seja viável do ponto de vista orçamentário à OAB SP.
São Paulo, 10 de agosto de 2011
Braz Martins Neto
Diretor Secretário-Geral da OAB SP
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