Sabatina
Senado aprova nomes de dois ministros para o STJ
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Bellizze Oliveira entre o senador Eunício Oliveira
Os nomes dos desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, de SC, e Marco Aurélio Bellizze Oliveira, do RJ, foram aprovados ontem, 9, pelo plenário, para integrar, como ministros, o STJ. A sabatina ocorreu no início da tarde, na CCJ, quando suas indicações foram aprovadas por unanimidade. O pedido de urgência permitiu a aprovação em plenário na sequência. Ambos receberam 19 votos favoráveis na CCJ.
Marco Aurélio Bellizze, 47 anos, ocupará a vaga antes pertencente ao atual ministro do STF, Luiz Fux, e em sua apresentação aos senadores da CCJ defendeu a harmonia entre os Poderes da República, numa menção indireta ao que se costuma chamar de "judicialização da política". Também citou o pacto republicano, e elogiou o Parlamento por sua intenção de tornar mais ágil a prestação jurisdicional à população, com a atualização dos códigos de Processo Penal e de Processo Civil.
Já Marco Aurelio Buzzi Oliveira, 53 anos, assumirá a vaga de Paulo Medina, aposentado, e mostrou-se ativista dos serviços de conciliação, até como forma de desafogar o Judiciário. Só o STJ analisou, em 2010, 330 mil processos, e no mesmo ano, 230 mil chegaram ao tribunal, observou Buzzi. Ele também foi defensor "radical e seco" de mais magistrados de carreira nos tribunais superiores.
Debates
Nas sabatinas, os senadores se concentraram nas indagações acerca da morosidade e acúmulo de processos, da eficiência da lei Maria da Penha, que completou cinco anos, e a respeito dos casos de corrupção, frequentes em todas as esferas de poder. Ambos responderam a todas as perguntas dos parlamentares.
Alguns senadores os questionaram sobre a necessidade de dobrar o número de ministros do STJ, atualmente em 33, para suprir a demanda, conforme proposta aventada no próprio Judiciário. Para ambos os indicados, é necessário partir para alternativas menos onerosas, de desburocratização e simplificação, como a criação dos juizados especiais e do "incidente de resolução das demandas repetitivas", previsto no novo CPP (clique aqui).
Belizze concordou com a visão de que a lei Maria da Penha deve ser aplicada nas relações em que se constata a vulnerabilidade de um sujeito, independentemente de a união ser ou não entre homem e mulher e elogiou a sua aplicação, ainda que com alguns problemas. Quanto à corrupção, disse que só diminuirá quando houver punição rápida e eficiente.
Também concordou que existe um tratamento desigual entre parlamentares e magistrados que têm férias de 45 e 60 dias por ano, respectivamente, mas ressaltou a necessidade de se considerar as "nuances" da profissão, e se a simples supressão dos dias a mais não traria consequências graves para o exercício da função.
Já Buzzi Oliveira foi incisivo e se disse defensor das férias de 30 dias também para a magistratura. Para ele, as férias dos magistrados e o recesso dos parlamentares devem ser reduzidos. "Nós temos desafios que são comuns a todas as áreas de jurisdição, como o volume de processos e o modo como distribuímos a justiça. Há muito que aperfeiçoar e estudar, para não se adotar algo que logo tenha que ser alterado", avaliou Buzzi. Comentou ainda a lei Seca e declarou que, em sua opinião, a prova indireta é mais que necessária para comprovar a embriaguez, não somente o exame técnico como o teste do bafômetro, mas ressaltou que esse é um assunto controverso mesmo nos tribunais.
Quanto à corrupção, disse ainda que o problema do Brasil com a corrupção não é por falta de leis, e que para solucioná-lo é preciso mudança de mentalidade, com educação moral e cívica, e com reforço em ética e valores.
Racionalização de processos
Durante a sabatina, os desembargadores defenderam a racionalização do processo judicial e a busca de medidas alternativas à judicialização.
Bellizze Oliveira afirmou que todos os tribunais superiores deveriam possuir instrumentos para conter o ingresso de recursos. Desde a reforma do Judiciário, os recursos extraordinários devem ter repercussão geral para serem admitidos no STF. O tribunal também pode definir súmulas de caráter vinculante para os demais tribunais e para a administração pública.
Oliveira afirmou ainda que o excesso de rotatividade de servidores afeta os trabalhos das instituições de todos os Poderes da República, que não se justifica a necessidade de licença das assembleias estaduais para processamento de governadores perante o STJ e que a atuação do CNJ é fundamental. Quanto ao órgão, ele ponderou que eventuais excessos devem ser controlados por meio do sistema de contrapesos disponível, como ocorre com todas as instituições brasileiras.
Oliveira defendeu ainda a ampliação dos legitimados para pedir a federalização de processos, o chamado IDC - incidente de deslocamento de competência. Ele concordou com a possibilidade de estender a apresentação de IDC ao STJ a todos os legitimados para propor ADIn ao Supremo. "Pretendo trazer minha experiência de policial, de advogado público e privado e de juiz de execução penal para esse celeiro de boas decisões que é o STJ", afirmou em entrevista.
Gastaldi Buzzi também defendeu a adoção de meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos, como as atividades parajudiciais usadas em outros países. O desembargador catarinense mostrou-se favorável à "PEC dos Recursos". Segundo Buzzi, o sistema era adotado no Brasil até recentemente, e foi progressivamente afastado pela legislação ordinária.
"Temos excelentes propostas de reformas das leis instrumentais – porque são elas, sim, que dão celeridade ao andamento do processo. Creio que há boas coisas para serem feitas, e algumas delas são fáceis. Ao menos essas, elementares, nós temos o dever de estudá-las", completou o desembargador indicado.
Ele destacou também sua atuação em meios alternativos de resolução de conflitos, há 16 anos. "Acredito que a sentença e o processo sejam uma das maiores conquistas da sociedade moderna. Mas também creio que conflitos mais singelos devam ser resolvidos de modo muitíssimo mais singelo do que esses que temos no Brasil, com muito menos recursos", afirmou.
"Questão material singela não deve receber um aparato instrumental complexo, isso é uma lógica simples e que existe em todo o mundo há mais de século. Nós já a tivemos no Brasil, na Constituição do Império, e perdemos essa noção histórica”, lembrou Buzzi. “Existem muitas alternativas que são amplamente positivas, já foram testadas em outros países e trazem resultados concretos, não só teóricos", concluiu.
_____________
_______
-
9/7/11 - Indicados para o STJ serão sabatinados no Senado na segunda-feira - clique aqui.
-
7/7/11 - Dilma escolhe os dois novos ministros para o STJ - clique aqui.
-
16/6/11 - Escolhidos desembargadores que compõe lista para vagas de ministros do STJ - clique aqui.
___________