Cade
Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento
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Data: 27/7
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Início: 10h
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01. Ato de Concentração nº 08012.001659/2010-36 (Adiado 2ª Semana)
Requerentes: Zvaim Investment Holding Company Ltd. e BHC Haroshet Matechet Beit Hashita Ltd.
Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Marcos Pajolla Garrido e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
02. Processo Administrativo nº 08012.005495/2002-14 (Adiado 2ª Semana)
Representantes: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Representada: Posto Zanini Ltda., Auto Abastecedora Visentin Ltda., JJ – Abastecimento, Lavagens e Lubrificação Ltda., Bresolin Auto Serviço Ltda. (matriz e filial) e seus representantes Adalberto Zanini, Nei Ideraldo Visentin, João Antônio Beninca Bergamini, José Fernando Tedoldi Ortiz e Jorge Bresolin
Advogados: Cláudio Fleck Baethgen, Hamilton da Silva Santos e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
03. Ato de Concentração nº 08012.008922/2009-84
Requerente: Mateus Supermercados Ltda. e Supermercados Liliane Ltda.
Advogados: Eneide Aparecida de Camargo Simon, Andrea Toniazzo, Rosimar Gonçalves de Arruda de Andrade e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
04. Ato de Concentração nº 08012.006712/2011-76
Requerente: WPP Comunicação Interative do Brasil Ltda. e Possible Worldwide Publicidade Ltda.
Advogados: Miriam de Lourdes Medeiros e Silva Machado, Tiago Machado Nogueira Dalla Pria Pereira, Eloy Rizzo Neto e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
05. Ato de Concentração nº 53500.025332/2008
Requerentes: Net Serviços de Comunicação S.A. e ESC 90 Telecomunicações Ltda..
Advogados: José Augusto Regazzini, Fabíola Cammarota de Abreu e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
06. Ato de Concentração nº 08012.011720/2010-53
Requerentes: GBarbosa Comercial Ltda. e JM Santos Comercial de Alimentos Ltda.
Advogados: Leopoldo Ubiratã Carreiro Pagotto, Bruno Oliveira Maggi e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
07. Ato de Concentração nº 08012.000046/2011-62
Requerentes: Anhanguera Educacional Ltda. e Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.
Advogados: Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Fávia Chiquito dos Santos e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
08. Ato de Concentração nº 08012.005029/2011-11
Requerentes: Kinea I Real Estate Equity Fundo de Investimento em participações e SPE Brasil Incorporação 86 S.A
Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
09. Ato de Concentração nº 08012.006430/2011-79
Requerentes: Takeda Pharmaceutical Company Limited e Nycomed A/S
Advogados: Bruno De Luca Drago, Fabianna Vieira Barbosa Morselli e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
10. Ato de Concentração nº 08012.006711/2011-21
Requerentes: WPP Comunicação Digital do Brasil Ltda. e FBZ Participações S.A.
Advogados: Tiago Machado Cortez, Eloy Rizzo Neto e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
11. Ato de Concentração nº 08012.010585/2010-29
Requerentes: Telefônica Data S.A. e Phorm Veiculação de Publicidade Ltda.
Advogados: Gabriel de Carvalho Jacintho, Camila Tedeschi de Toledo Tapias e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
12. Ato de Concentração nº 08012.011496/2010-08
Requerentes: BRPG Alpha Administração e Participações S.A., Drogaria Guararapes Brasil Ltda., Rede Nordeste de Farmácias Ltda.
Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Antonio Tadeu Exposto Jr., Luis Bernardo Coelho Cascão e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
13. Ato de Concentração nº 08012.011925/2010-39
Requerentes: Log & Print variáveis Ltda e Xerox Comércio e Indústria Ltda.
Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Bernardo e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
14. Ato de Concentração nº 08012.013102/2010-48
Requerentes: Telefonaktiebolaget LM Ericsson e Optimi Corporation
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Maria Augusta Fidalgo, Tatiana Lins Cruz e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
15. Ato de Concentração nº 08012.004533/2011-02
Requerentes: Silgan Holdings Inc. e Graham Packaging Company Inc.
Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Tito Amaral de Andrade, Helena de Sá e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
16. Ato de Concentração nº 08012.005824/2011-18
Requerentes: AGV Logística S.A. e Arex Control Participações S.A.
Advogados: Lauro Celidonio Neto, Paula S. J. A. Amaral Salles, Gabriel Arruda Chueke e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
17. Ato de Concentração nº 08012.006428/2011-08
Requerentes: Empresa Mineradora Charrua Ltda. e Empresa Mineradora Ijuí Ltda.
Advogados: Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, André Alencar Porto, Sérgio Varella Bruna e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
18. Ato de Concentração nº 08012.006490/2011-91
Requerentes: Cielo S.A. e Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda.
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Shermann Chrystie Miranda e Silva, Paulo Leonardo Casagrande e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
19. Ato de Concentração nº 08012.006642/2011-56
Requerentes: Fiat S.P.A e Chrysler Group LLC
Advogados: Lauro Celidonio dos Reis Neto, Renata Fonseca Zuccolo e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
20. Ato de Concentração nº 08012.006649/2011-78
Requerentes: KLO Participações S.A., Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A., BNDES Participações S.A., Unipar Participações S.A., Estater Gestão de Investimentos Ltda. e Estrutura III – Fundo de Investimento em Participações
Advogados: Bruno De Luca Drago e Marco Antonio Fonseca Júnior
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
21. Ato de Concentração n° 08012.003177/2011-00
Requerentes: LG Electronics Inc. e LS Mtron Co., Ltd.
Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos A. T. Exposto Jr. e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
22. Ato de Concentração n° 08012.003756/2011-44
Requerente: Brookfield Brasil Ltda.
Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Francisco Niclós Negrão e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
23. Ato de Concentração n° 08012.006625/2011-19
Requerentes: Monsanto do Brasil Ltda. e Milênia Agrociências S.A.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero, Marcus Vinícius Bossa Grassano, Tiago Luiz Torres Costa e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
24. Ato de Concentração 08012.008944/2008-63
Requerentes: Hypermarcas S.A. e Ceil comércio e Distribuidora Ltda..
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Vivian Anne Fraga, Tatiana Lins Cruz e outros.
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
25. Ato de Concentração 08012.002820/2010-99
Requerentes: Publicis Groupe Holdings B.V. e Taterka Comunicações S.A.
Advogados: Cristiane Romano Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
26. Ato de Concentração 08012.012406/2010-98
Requerentes: Hypermarcas S.A., IPH&C Indústria de Produtos de Higiene e Cosméticos Ltda., DPH Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda. e Comercial Maripa Ltda.
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
27. Ato de Concentração 08012.004447/2011-91
Requerentes: Estácio Participações S.A. e Damásio Educacional S.A.
Advogados: Lauro Celidônio Neto, Márcio Dias Soares, Joyce Ruiz R. Alves, e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
28. Ato de Concentração nº 08012.004591/2011-28
Requerentes: Central Abril Participações Ltda., Curso P.H. Ltda. e Sistema P.H. de Ensino Ltda.
Advogados: Tiago Machado Cortez, Eloy Rizzo Neto, e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
29. Ato de Concentração nº 08012.004592/2011-72
Requerentes: Central Abril Participações Ltda. e Nice Participações S.A.
Advogados: Tiago Machado Cortez, Eloy Rizzo Neto, e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
30. Ato de Concentração nº 08012.004913/2011-39
Requerentes: Saleen Holdings, Inc. e Smart Modular Technologies, Inc..
Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Carolina Maria Matos Vieira, Tito Amaral de Andrade e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
31. Ato de Concentração nº 08012.004938/2011-32
Requerentes: Motorola Mobility, Inc. e SunUp Design Systems, Inc..
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Milena Fernandes Mundim e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
32. Ato de Concentração 08012.004939/2011-87
Requerentes: Sophos Limited e Astaro Software
Advogados: João Augusto Caleiro Regazzzini e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
33. Ato de Concentração nº 08012.006152/2011-50
Requerentes: Companhia de Tecidos Norte de Minas, Fazenda Cantagalo Ltda., Agrícola Estreito S.A. e GFN Agrícola e Participações S.A.
Advogados: Cristiane Saccab Zarzur, Lilian Barreira e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
34. Ato de Concentração nº 08012.006427/2011-55
Requerentes: Südzucker AG Mannheim/Ochsenfurt e ED&F Man HoldingsLtd..
Advogados: Daniel Andreoli, Vivian Anne do Nascimento, Cláudio Coelho Timm e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
35. Ato de Concentração 08012.006465/2011-16
Requerentes: Laboratórios Pfizer Ltda. e Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custodio da Piedade U. Miranda e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
36. Ato de Concentração nº 08012.006699/2011-55
Requerentes: Alusa Engenharia S.A. e Green Luce Energy Participações Ltda..
Advogados: Vicente Bagnoli e Alexandre Augusto Reis Bastos
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
37. Ato de Concentração nº 08012.004479/2011-97
Requerentes: RA Catering Ltda., Comissária Aérea Brasília Ltda. e Comissária Aérea Brasil Ltda.
Advogados: Rubens Decoussau Tilkian, Mirella da Costa Andreola de Almeida e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
38. Ato de Concentração nº 08012.004996/2011-66
Requerentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Cetelem Holding Participações SA
Advogados: Cristianne Saccab Zarur, Marcos Pajolla Garrido, Daniela Zaitz, Juliana Oliveira Domingues e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
39. Ato de Concentração nº 08012.005877/2011-21
Requerentes: Thomson Reuters Serviços Econômicos Ltda. e TSL – Tecnologia em Sistemas de Legislação S.A.
Advogados: Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda e Marcos Pajolla Garrido
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo
40. Ato de Concentração nº 08012.005953/2011-06
Requerentes: Toshiba Corporation e Landis+Gyr AG
Advogados: Cláudio Coelho Souza Timm, Joana Temudo Cianfarani, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo
41. Ato de Concentração nº 08012.006695/2011-77
Requerentes: Basf S.E. e Geo Specialty Chemicals, Inc.
Advogados: André Cutait de Arruda Sampaio, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, Yara M. A. Guerra Siscar e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo
42. Ato de Concentração nº 08012.006721/2011-67
Requerentes: Sharp Corporation e Mitsui & Co., Ltd
Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Vivian Anne Fraga do Nascimento, Isabela Braga Pompilio, Luiz Gustavo Rolim Rosa e outros.
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
43. Ato de Concentração nº 08012.007000/2011-74
Requerentes: Frigorífico Regional Indústrias Alimentícias Reconquista S.A. e Cargill Agrícola S.A.
Advogados: Onofre C. de Arruda Sampaio, André Cutait de Aruda Sampaio, Yara M. A. Guerra Siscar e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
44. Pedido de Reapreciação no Ato de Concentração nº 08012.004341/2009-73
Requerente: Shell Brasil Ltda. e Cosanpar Participações S.A.
Advogados: Tércio Sampaio Ferraz Junior, Maria da Graça Britto Garcia, Thiago Francisco da Silva Brito e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
45. Averiguação Preliminar nº 08012.001743/2002-40
Representante: João Carlos Ferreira da Silva.
Representadas: Editora Globo, Editora Nova Era, Editora Civilização Brasileira, Editora Record, Editora Moderna e Salamandra, Editora LTD, Editora Renovar, Editora Saraiva, Editora Rocco, Editora Revista dos Tribunais, Editora Nova Fronteira, Editora Lúmen Júris, LTC Editora, Editora Guanabara Koogan, Editora Forense, Editora Cortez, Editora Atlas e outras
Advogados: Sérgio Varella Bruna, Viviane N. Araújo Lima, Marcelo de Campos Bicudo, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
46. Averiguação Preliminar nº 08012.004267/1999-80
Representante: Procon/AL
Representados: Sindicato de Varejo de Revendedores de Derivado de Petróleo (Sindicombustíveis/AL) e Postos Revendedores de Combustíveis do Município de Maceió/AL
Advogados: Denarcy Souza e Silva e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
47. Averiguação Preliminar nº 08012.005350/2003-96
Representante: Secretaria de Direito Econômico – ex officio
Representados: Empresas Credenciadas pelo DETRAN para Fornecimento de Placas Automotivas
Advogados: Não consta nos autos
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
48. Averiguação Preliminar nº 08012.002856/2008-58
Representante: Procuradoria Geral da República
Representados: Juntas Comerciais dos Estados e do Distrito Federal
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
49. Averiguação Preliminar nº 08000.010175/2010-17
Representante: Tribunal de Contas da União
Representados: 2MM Eletro Telecomunicações Comércio Representação Ltda., Aires Turismo Ltda., Amluz Comercial Ltda., Armazém Avenida Ltda., Capri Turismo Passagens e Excursões Ltda., Cavalheiros Materiais de Construção Ltda., Cefa-3 Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Centerdata Análises de Sistemas e Serviços
Ltda., Colatina Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Comercial Vencini Ltda., Distak Agência de Viagens e Turismo Ltda., Fastport Soluções Logísticas Ltda., Hanna e Rose Serviço e Comércio Ltda., Its Viagens e Turismo Ltda., Le Soleil Turismo Ltda., Mondeo Coml e Distribuidora Ltda., Office Master Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Premier Produtos Alimentícios Ltda., Riograndense Distribuidora de Produtos e Serviços., Roberto Bezerra de Melo., Rochazardo Comércio e Distribuição Ltda., RQ Serviços Especializados Ltda., Rub Car Comércio de Auto Peças e Fundição Ltda., Sanda Produtos de Limpeza., Terra Viagens e Turismo Ltda. e WR2 Informática Ltda.
Advogados: Não consta nos autos
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
50. Averiguação Preliminar nº. 08012.011095/2006-63
Representante: CM Comercial e Distribuidora Ltda. e Transportes CEAM Ltda.
Representada: Petrobras Distribuidora S.A
Advogados: João Antonio C. Motta e Rodrigo Barros Guedes
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo
51. Averiguação Preliminar nº. 08012.007787/2008-79
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: Postos de Revenda de Combustíveis dos Municípios de Diamantina/MG
Advogado: Não consta nos autos
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Versissimo
52. Processo Administrativo nº 08012.007412/1999-93
Representante: Union Carbide Química Ltda.
Representados: Alípio Gusmão dos Santos, Denver Indústria e Comércio Ltda., Denver Industrial e Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Solimex Trading Company S.A., Hercules Inc., Hercules International Inc., Hercules do Brasil Ltda.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Edith Lucia Miklos Vogel, Leonardo Maniglia Duarte, Paula A. Forgioni, João Batista Lira Rodrigues Junior e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
53. Processo Administrativo nº 08012.005610/2000-81
Representantes: Viação Oliveira Torres
Advogados: Eduardo Arreguy Campos, Elizabete Martins Ribeiro, Pedro Etiente Arreguy Conrado e outro.
Representados: Empresa Valadares de Transporte Coletivo Ltda., Prefeitura Municipal de Alpercata - MG e Prefeitura Municipal de Governador Valadares - MG
Advogados: Hudson Vinicius Monteiro Silva, Rodrigo Teixeira Veloso, Paulo Sérgio Santo André, e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Olavo Zago Chinaglia
Presidente Substituto do CADE
Clovis Manzoni dos Santos Lores
Secretário do Plenário
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