A Internacionalização dos Direitos Humanos - Constituição, Racismo e Relações Internacionais

 

Sorteio de Obra

 

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "A Internacionalização dos Direitos Humanos - Constituição Racismo e Relações Internacionais " (135p.), escrito pelo Professor Celso Lafer, gentilmente oferecido pela editora Manole.

 

A Internacionalização dos Direitos Humanos Constituição Racismo e Relações Internacionais examina a interligação hoje existente entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos direitos humanos.

 

A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil - entre eles, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo -, analisando, a partir da experiência de Celso Lafer, como se lida com um juízo sobre princípios que é, ao mesmo tempo, jurídico e diplomático.

 

Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger e a confirmação, pelo STF, de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O caso Ellwanger - e o racismo de sua prática anti-semita - foi um dos mais importantes da jurisprudência brasileira em matéria de direitos humanos no entender dos próprios ministros do STF, ao decidir o HC n. 82.424/RS, revelador da interação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional.

 

Celso Lafer (São Paulo, 1941) é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na qual estudou (1960-1964) e leciona desde 1971. Obteve o seu ph.D. em Ciência Política na Universidade de Cornell, EUA, em 1970; a livre-docência em Direito Internacional Público, em 1977, e a titularidade em Filosofia do Direito, em 1988, ambas na Faculdade de Direito da USP. Foi Ministro de Estado das Relações Exteriores (1992, 2001-2002) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (1999), tendo sido, de 1995 a 1998, Embaixador, Chefe da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e à Organização Mundial do Comércio, em Genebra.

 

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Ganhadora:

Bruna Jachemet, de Gravataí/RS