Solenidade
Ministro da Justiça receberá prêmio de direitos humanos da OAB/SP
"Há quase 30 anos a seccional paulista da OAB outorga este prêmio a pessoas e entidades que se destacaram na luta em defesa dos direitos humanos, bem como de uma sociedade mais igualitária e democrática. Por ter um histórico de luta em prol dos direitos humanos nesse país em todos os cargos públicos que ocupou, o ministro José Eduardo Martins Cardozo é o grande laureado desse ano", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Martim de Almeida Sampaio, as menções honrosas dessa 27ª edição do prêmio, atribuídas ao juiz Raupp Rios e ao advogado Paulo Gerab, são justíssimas: "Ambos possuem uma ampla folha de serviços prestada contra a discriminação, a intolerância e pela liberdade de expressão nesse país", afirma Sampaio.
José Eduardo Martins Cardozo
Nomeado ministro da Justiça pela presidente Dilma Roussef, José Eduardo Martins Cardozo, é advogado (OAB/SP 67.219) – formado pela PUC/SP, mestre e doutorando em Direito. A carreira política começou cedo: aos 28 anos tornou-se secretário de Governo do município de SP (89/92), na gestão de Luiza Erundina. Foi eleito para três mandatos consecutivos como vereador paulistano e como presidente da Câmara Municipal foi responsável pelo fim do voto secreto em todas as sessões deste parlamento. Antes da indicação para o Ministério da Justiça, Cardozo foi deputado Federal por duas legislaturas, tendo presidido a Comissão Especial da Reforma do Poder Judiciário.
Roger Raupp Rios
Autor do livro "A Homossexualidade no Direito", o juiz Federal Roger Raupp Rios recebe menção honrosa. Mestre e Doutor em Direito (UFRGS), Professor do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter (Porto Alegre/RS), Raupp Rios é ainda membro do CLAM - Centro Latino-Americano em Direitos Humanos e Sexualidade e do ICHRP - International Council on Human Rights Policy. O magistrado publicou diversos livros, com destaque para "Direito da Antidiscriminação", "O Princípio da Igualdade e a Discriminação por Orientação Sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano" e "Em Defesa dos Direitos Sexuais".
Paulo Gerab
O advogado Paulo Gerab, que atuou como advogado de presos e perseguidos políticos durante a ditadura, de 1964 a 1982, foi Conselheiro da OAB (87/88), quando, designado pela OAB/SP, participou da defesa dos estudantes nas invasões da polícia da ditadura na Faculdade de Direito da USP e na PUC. Formado na Faculdade de Direito da USP em 1957, Gerab participou dos movimentos estudantis da época, foi redator de vários jornais acadêmicos e vice-presidente do Centro Acadêmico XI Agosto, em 1957. No ano de 1961 foi convidado a ser orientador do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico e atuou como orientador por 26 anos.
Franz de Castro Holzwarth
O Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos faz uma homenagem ao advogado Franz de Castro Holzwarth, que nasceu em Barra do Piraí/RJ, mas consolidou carreira no Vale do Paraíba paulista, onde desenvolvia um respeitado trabalho de evangelização com presidiários locais. Esse trabalho, por ironia, custou-lhe a vida.
Em fevereiro de 1981, aos 39 anos, chamado para servir de mediador em uma rebelião na delegacia de Jacareí, Franz de Castro tornou-se refém dos amotinados que buscavam a liberdade. Durante a fuga, o carro em que estava foi metralhado. Morreram todos, detentos e o advogado refém. Na época, Franz de Castro era vice-presidente da Apac - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Como profissional militava nos municípios de Jacareí/SP e também São José dos Campos/SP.
Sua morte chocou toda a região do Vale do Paraíba e repercutiu em todo o Brasil, porque reconhecidamente dedicava-se à defesa e apoio aos oprimidos, principalmente no trabalho em defesa dos encarcerados, sem voz. Por isso, para lembrar seu sacrifício, a OAB/SP criou - em 1982 - o Prêmio Franz de Castro, que além de homenagear, tem a proposta de incentivar a luta pela justiça social e pelo respeito aos direitos basilares do cidadão.
Já receberam o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB/SP: Heleno Fragoso, Ulysses Guimarães, Herbert de Souza, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, entre outras autoridades.
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