Resultado do sorteio da obra "Sistemática Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis"

Este livro discorre, de modo pormenorizado e crítico, sobre as modalidades recursais cabíveis em todas as instâncias dos Juizados Especiais Federais Cíveis contempladas nas Leis nº 9.099/1995, 10.259/2001, 12.153/2009 e, subsidiariamente, no Código de Processo Civil.

As conclusões estão assentadas não apenas em acurada e densa pesquisa doutrinária, mas também em exaustiva análise das soluções jurisprudenciais consagradas, sobretudo em termos prático-operacionais, pelas Turmas Recursais, pelas Turmas de Uniformização, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

O livro traz apontamentos sobre as resoluções emanadas pelos Tribunais Regionais Federais, Conselho da Justiça Federal, STJ e STF para a regulamentação das figuras recursais admissíveis nos Juizados Especiais Federais Cíveis.

São igualmente examinadas as implicações teóricas e práticas que a virtualização dos processos judiciais (Lei nº 11.419/2006) produziu na sistemática recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis, bem como os limites da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil nesse microssistema processual.

Por fim, enfrenta, de modo complementar, as hipóteses excepcionalíssimas de cabimento de ações autônomas de impugnação nos Juizados Especiais Federais, mais precisamente a ação rescisória, a ação anulatória, a querela nullitatis, o mandado de segurança e a reclamação constitucional.

Confira o convite do lançamento :

Sobre o autor :

Luciano Pereira Vieira é advogado da União. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Ex-adjunto do Procurador-Geral da União (Brasília/DF). Fundador e ex-vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/Maringá/PR.

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