Resolução 125
TJ/SP inaugura Centro de Solução de Conflitos e lança projeto TJ Conciliando SP
O TJ/SP inaugurou na última quinta-feira, 3, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em segunda instância e Cidadania. Na mesma oportunidade, foi iniciado o projeto TJ Conciliando SP, com apoio da seção de Direito Privado do TJ e do CNJ. O TJ/SP é o primeiro Estado brasileiro a cumprir o disposto na resolução 125, do CNJ.
A previsão é que o centro realize mensalmente de 5 a 6 mil audiências de conciliação de processos que envolvem instituições bancárias, seguros de saúde e convênios médicos, empresas de telefonia, administradoras de cartões de crédito, associações de estabelecimentos de ensino e empresas de financiamento habitacional. Até o dia 16 deste mês já estão previstas a realização de 2,1 mil audiências relacionadas com bancos.
O presidente da seção de Direito Privado do TJ/SP, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, fez a abertura da cerimônia e agradeceu o apoio da ministra Eliana Calmon, do STJ, e corregedora Nacional do CNJ, para concretizar a inauguração do Núcleo e do projeto TJ Conciliando SP.
Em nome do TJ/SP falou o coordenador do Centro de Solução de Conflitos, desembargador Ademir de Carvalho Benedito. Ele ressaltou que, inicialmente, o setor de conciliação do TJ começou desacreditado, mas foi ganhando corpo, estrutura funcional e crescendo, embora de forma precária.
Ademir Benedito disse que não poderia deixar de citar o desembargador Laerte Nordi, hoje aposentado, "quem, isoladamente, no seu idealismo, começou as conciliações nos processos envolvendo Direito de Família, dos quais era relator. E o sucesso foi absoluto", enfatizou.
O coordenador lembrou, também, que há cinco anos começou a parceria com o CNJ com a Semana Nacional de Conciliação e o movimento ganhou visibilidade. "Agora todos reconhecem a importância da conciliação como uma alternativa séria e efetiva para a solução de conflitos. A conciliação, em primeiro e segundo grau, é um meio eficaz, ágil e qualificado de composição da lide", completou Ademir Benedito.
O TJ homenageou Eliana Calmon com uma placa entregue pelo desembargador Maia da Cunha. A ministra agradeceu a homenagem recebida.
Eliane Calmon disse que participava do evento como uma cidadã brasileira e se sentia muito orgulhosa do Tribunal de Justiça de São Paulo por sua atitude proativa. "Nesse momento, se faz conciliação em grande escala para a realização do direito. A conciliação elimina o conflito. Temos hoje uma Justiça efetiva". Ela frisou: "vamos, aos poucos, vencendo a morosidade da Justiça".
Transformação do Setor em Núcleo de Solução
O Centro de Solução de Conflitos é a transformação do Setor de Conciliação em 2º Grau do TJSP. Com os bons resultados obtidos no Setor de Conciliação em Segundo Grau, tornou-se necessário adequar o serviço à demanda e às exigências atuais, para que a tentativa de conciliação em seja realizada em menor tempo possível.
Outro fator, foi a necessidade de adequar o serviço às disposições da Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, assegurando a todos o direito à solução dos conflitos por meio adequados à sua natureza e peculiaridades.
A conciliação em segunda instância do TJ/SP foi instituída de forma pioneira no Estado de SP, antes mesmo da unificação do TJ e do movimento do CNJ, denominado como Semana Nacional da Conciliação, que estimulou a utilização de formas consensuais de solução de conflitos.
Todos os conciliadores, mediadores e servidores do Centro de Solução devem se submeter a reciclagem e aperfeiçoamento em cursos promovidos pelo TJ/SP, bem como à avaliação do usuário.
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Confira abaixo fotos do evento.
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Fonte : TJ/SP
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