Migalhas Quentes

RS - Justiça acolhe pedido do MP e dá guarda provisória de menino a casal homossexual

28/2/2011

Adoção

Justiça gaúcha concede guarda provisória de menino a casal homossexual

Em Pelotas/RS, a juíza substituta da vara Regional da Infância e Juventude, Nilda Stanieski, concedeu a guarda provisória de um menino de quatro anos a um casal de união homoafetiva.

O menino foi entregue ao casal há dois anos pela mãe, que pediu para que cuidassem da criança. O Conselho Tutelar chegou a ser procurado pelo casal. O órgão autorizou os dois a permanecerem com o menino diante da situação em que a criança se encontrava: estava com sarna, piolho e precisando de atendimento médico. Na época, a mãe biológica relatou, ainda, que não possuía condições de cuidar do filho e assinou um termo de entrega do menino, que foi repassado para o casal.

A Promotoria da Infância e da Juventude requereu a guarda provisória e entrou com ação de adoção cumulativa e com destituição do poder familiar, para que a criança possa se tornar oficialmente filha do casal.

Para o promotor José Olavo Passos, "o que tem que se analisar é o bem-estar da criança e se ela tem todo o carinho e suporte não há motivo para se negar a adoção em virtude da sexualidade do casal, importando sim o caráter das pessoas".

_____________

Julgador: Nilda Margarete Stanieski

Despacho:

R.H. Defiro a guarda provisória de G.F.F. aos requerentes, mediante compromisso, pelo prazo de cento e oitenta dias. Expeça-se o termo de guarda.

Oficie-se à Direção do Foro solicitando informações acerca da existência de procedimento oficioso de investigação de paternidade em relação ao infante G.F.F., com resposta em dez dias.

Designo o dia 12 de abril de 2011, às 16h20min para audiência de oitiva e citação da mãe biológica. Efetive-se o estudo social, devendo o mesmo estar concluído para a solenidade. Dil. Legais.

____________
_______


Leia mais - Notícia

___________


Leia mais - Artigo

  • 7/1/11 - O filho de Elton John - Maria Berenice Dias - clique aqui.

__________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024