Prerrogativas
OAB/SP vai montar cadastro de autoridades que violam Prerrogativas Profissionais
Para que o Cadastro espelhe a realidade, a Seccional quer incentivar os advogados de todo o Estado a registrar cada violação das prerrogativas e está preparando uma cartilha com modelos de representação. “Queremos uma reação em massa contra o desrespeito às prerrogativas, somente assim poderemos cobrar explicações daquela autoridade que registra dezenas de reclamações contra ela. Prerrogativas não são privilégios, mas conjunto de direitos estabelecidos em lei para o pleno exercício da advocacia que, por sua vez, promove a defesa da cidadania”, afirma D’Urso. Foi proposto na audiência, que cada representação seja acompanhada pela Ordem, uma vez que quem julgará será outro juiz e os advogados temem uma reação corporativista ou de retaliação.
A OAB/SP também pretende, com base nesse cadastro coibir a inscrição na Ordem de autoridades que tenham um histórico de violação de prerrogativas. “O Estatuto da Advocacia estabelece que o inscrito tenha idoneidade moral e uma autoridade que tratou o advogado de forma desrespeitosa, coercitiva ou que abusou de sua autoridade não preenche os requisitos para ingressar nos quadros da OAB”, adverte D’Urso. Ele acredita, também, que devam ocorrer reações adversas ao cadastro que a Seccional pretende elaborar.
Para Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, é necessário promover uma mudança de mentalidade para que se consiga resolver a questão no plano macro e não apenas as pontuais. Ele ressalta que a Seccional vem trabalhando muito na questão das prerrogativas, instalando Conselhos no Interior, promovendo desagravos, inclusive um inédito em praça pública, e mantendo em atuação 3 Turmas Julgadoras. “Autoridades arbitrárias e advogados são irreconciliáveis, as prerrogativas têm de ser respeitadas como regra e não como exceção. Quem for nosso inimigo não teve ter acesso à Carteira de Advogado”, afirma.
Paralelamente, o presidente da OAB/SP, lembra que há um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, da deputada da Baixada Santista, Mariângela Duarte (PT/SP), que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. “Aprovado, este projeto - que nasceu de uma proposta minha formulada durante reunião de presidentes do Conselho Federal - seu efeito será, no mínimo, didático, porque autoridade que desrespeitar prerrogativas terá de contratar um advogado para defendê-la”, afirma D’Urso.
Os advogados da Baixada Santista fizeram uma série de denúncias sobre violação de prerrogativas. Entre elas, apontaram Varas que não funcionam, prejuízos decorrentes da morosidade da justiça, ausência do advogado no processo; imputação ao advogado de tarefa dos cartorários, dificuldade de acesso aos autos, juiz que representou contra todos os advogados de determinada Subsecção, abuso de autoridade por parte de delegado, e um advogado que encontrou dificuldade de acionar o plantão das Prerrogativas “Essa primeira audiência foi muito positiva, porque conseguimos ouvir in loco, as reclamações de cada colega e colher subsídios. Essas audiências serão realizadas em todas as regiões do Estado”, esclarece D’Urso.
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