Anticoncorrencial
SDE recomenda condenação por cartel de gás de cozinha em GO
O processo foi instaurado a partir de denúncia do MP/GO, que apontou indícios de que o Sindicato, por meio de seu presidente, atuava de forma ilícita coordenando as revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, para promover um alinhamento dos preços cobrados aos consumidores. As principais evidências do ilícito foram obtidos em comunicações feitas pelo Sindicato direcionadas a seus afiliados e à imprensa local, pelas quais se comprova a indução de práticas anticoncorrenciais, como, por exemplo, (i) a fixação dos preços de comercialização do botijão de GLP 13 kg ; e (ii) a determinação de datas e percentuais para futuros reajustes dos preços de GLP na região centro-oeste.
A SDE, a partir das evidências obtidas nos autos, concluiu em seu parecer que o Sindicato e seu Presidente cometeram, de forma reiterada, infração à ordem econômica, ferindo a lei brasileira de defesa da concorrência. Se condenados pelo Cade, os representados podem pagar multas que variam de 6.000 (seis mil) a 6.000.000 (seis milhões) de Ufirs. O Sinergás e Zenildo Dias do Vale já foram condenados pelo CADE por fato semelhante em 2005 no âmbito de outro Processo Administrativo. Caso o Cade os considere reincidentes, a multa poderá ser aplicada em dobro.
O mercado de GLP passou por um processo de desregulamentação de preços entre os anos de 1999 e 2001 sendo, atualmente, um mercado livre em que não há tabelamento de preços. Os distribuidores e revendedores de GLP são livres para fixar individualmente seus preços e margens de lucro de acordo com a competitividade da área em que atuam. Qualquer tentativa, seja por parte de Sindicatos ou Associações, ou pelos próprios empresários, de indução de preços ou margens de lucro a serem praticados no mercado pode caracterizar infração à ordem econômica nos termos da lei 8.884/94 (clique aqui).
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Fonte : Ministério da Justiça
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