Correspondente premiado
Seção "Correspondentes"
Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".
Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.
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Confira logo abaixo o Correspondentes premiado desta terça-feira.
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Vem ganhando destaque entre nós o tema da "Justiça de Transição", conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. São elas: a reforma das instituições para a democracia, o direito à memória e à verdade, o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.
No caso do Brasil, refere-se à questão de saber se os responsáveis pelas condutas criminosas da repressão política promovida pela ditadura militar devem ser penalmente punidos, e como fazê-lo. O debate iniciou-se a partir do direito internacional dos direitos humanos, que questiona a validade da anistia concedida a agentes do subsistema penal DOPS-DOI/CODI, responsáveis pela tontura, pela morte e pelo desaparecimento forçado de integrantes da resistência armada à ditadura mesmo de meros opositores daquele regime.
Para tratar desse problema, o objetivo da obra "Justiça de transição no Brasil" é traçar os contornos do debate, indicando os entraves e a complexidade na punição da criminalidade do passado ditatorial brasileiro através do Direito.
Assim, o livro reúne quatro textos desenvolvidos por Dimitri Dimoulis, Antonio Martins, Lauro Joppert e Ulfrid Neumann, que analisam a problemática da justiça de transição, com ênfase ao caso brasileiro, sem ignorar a experiência de outros países, em particular da Alemanha, à qual é dedicado o último texto.
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Cicero Cleano Santos Cabral da Silva, de Caucaia/CE.
O que é "Correspondente" Migalhas?
O trabalho diário da advocacia exige, não raro, a colaboração de colegas em outras comarcas. É o que a práxis denomina de "Correspondente". O "Correspondente" de um advogado é um colaborador tentacular do profissional da advocacia, que muitas vezes distribui, acompanha, relata, extrai cópias, e às vezes até participa de feitos, judiciais e extrajudiciais - assistindo a audiências.
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