Sorteio de obra
"Há pouco mais de quarenta anos, a Internet não passava de um projeto, o termo "globalização" não havia sido cunhado e a transmissão de dados por fibra óptica não existia. Informação era um item caro, pouco acessível e centralizado. O cotidiano do mundo jurídico resumia-se a papéis, burocracia e prazos. Com as mudanças ocorridas desde então, ingressamos na era do tempo real, do 4eslocamento virtual dos negócios, da quebra de paradigmas. Essa nova era traz transformações em vários segmentos da sociedade — não apenas transformações tecnológicas, mas mudanças de conceitos, métodos de trabalho e estruturas. O Direito também é influenciado por essa nova realidade. A dinâmica da era da informação exige urna mudança mais profunda na própria forma como o Direito é exercido e pensado em sua prática cotidiana.
É importante compreender que vivemos um momento único, tanto no aspecto tecnológico como no econômico e social. O profissional de qualquer área, em especial o do Direito, tem a obrigação de estar em sintonia com as transformações que ocorrem na sociedade. Sabemos que o nascimento da Internet é um dos grandes fatores responsáveis por esse momento, mas o que é fundamental, antes de tudo, é entender que esses avanços não são fruto de uma realidade fria, exclusivamente tecnológica, dissociada do mundo cotidiano.
A Internet é mais que um simples meio de comunicação eletrônica, formada não apenas por uma rede mundial de computadores, mas, principalmente, por uma rede mundial de Indivíduos. Indivíduos com letra maiúscula, porque estão inseridos em um conceito mais amplo, que abrange uma individualização não só de pessoas físicas como também de empresas, instituições e governos. A Internet elimina definitivamente o conceito de corporação unidimensional, impessoal e massificada. Isso significa profunda mudança na forma como o Direito deve encarar as relações entre esses Indivíduos.
É diante de tal conjuntura que entendemos oportuna esta reflexão sobre a evolução do Direito para atender à sociedade digital. Nossa abordagem irá mostrar os princípios que deram origem ao Direito, sua aplicação na realidade prática atual, as lacunas que devem ainda ser preenchidas. Nossa proposta é desenvolver o tema de Direito Digital trazendo soluções que possam atender às lacunas do Direito hoje e sobreviver ao futuro que está por vir.
Dois fatos históricos foram essenciais para o amadurecimento de várias questões jurídicas que serão apresentadas no âmbito da sociedade brasileira: 1990, ano da criação do primeiro Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, e 1995, quando o Ministério das Comunicações publicou a Norma 004, que regula o uso de meios de rede pública de telecomunicações para o provimento e a utilização de serviços de conexão à Intemet, marcando o nascimento comercial do sistema no País. Esses dois fatos colocam o Brasil em plenas condições de acompanhar as transformações mundiais no mesmo passo que as nações de ponta. Significam que a sociedade brasileira está plenamente inserida numa rede global de Indivíduos e, ao mesmo tempo, que estes adquirem capacidade de resposta cada vez maior, jurídica e cultural, às suas demandas.
A criação de uma consciência do consumidor e a entrada da Internet nas residências foram essenciais para que pudéssemos construir um pensamento jurídico sustentável, com base em padrões de conduta vivenciados na experiência de problemas práticos e de soluções que já vêm sendo aplicadas, algumas boas e outras a serem ainda aperfeiçoadas.
A proposta deste livro é provocar discussão, pois a discussão leva ao descobrimento da verdade, ao entendimento, sendo este um princípio de inteligência. Vamos estudar o que está além da tecnologia, do mundo digital e da informação, visto que o Direito é a soma de tudo isso, é a magnífica harmonia entre linguagem e comportamento. A ideia é mostrar o novo papel do profissional do Direito na sociedade digital, em que ele deve deixar de ser um mero burocrata para se tornar um estrategista, comunicando-se com as demais áreas dessa sociedade. Os temas estão estruturados de modo bem objetivo para podermos enxergar melhor esta reengenharia do universo jurídico.
Pretendemos mostrar que o Direito já não é resultado do pensamento solitário de um jurista, mas sim uma solução prática de planejamento e estratégia que só pode ser feita em equipe, num contato direto com as demandas e a própria evolução da sociedade. Essa solução deve ser capaz de adaptar-se a transformações cada vez mais rápidas e mudar também quando necessário.
Toda mudança tecnológica é uma mudança social, comporta- mental, portanto jurídica. Após realizar várias palestras, percebi que já era o momento de disponibilizar esse conhecimento adquirido em casos práticos, acertos, erros, dúvidas, curiosidade, criatividade, audácia, inovação. Estes termos não nos são ensinados nas Faculdades de Direito e hoje são os diferenciais competitivos para um profissional que não só estuda as leis, como estuda o Homem, o comportamento e o equilíbrio das forças que regem a sociedade.
O Direito não é nem deve ser complexo. Deve ser simples e com alto grau de compreensão das relações sociais, estas sim complexas. Quando a sociedade muda, deve o Direito também mudar, evoluir. Convido todos a um novo olhar, um novo pensamento, a perceber as transformações que o Direito está vivendo e aceitar o desafio de começar uma nova era, a era do Direito Digital. A ideia por trás desse convite é demarcar um novo território, abordando as mudanças profundas que ocorrem na sociedade contemporânea para, a partir disso, dotar os estudantes e profissionais do Direito dos instrumentos necessários para atuar neste novo mercado. Por isso, peço licença a meus colegas para dar soluções e não apenas apresentar questões jurídicas." A autora
Sobre a autora :
Patricia Peck Pinheiro é advogada da banca Patricia Peck Pinheiro Advogados. Especialista em Direito Digital, formada pela USP. Especializada em negócios na Harvard Business School e MBA na Madia Marketing School. Estrategista jurídica e de negócios e consultora especializada em direito digital, tecnologia da informática e risk management.
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Patrícia Mota, da Bahia Sul Assessoria Contábil, de Porto Seguro
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