Normalidade
Fim da greve dos servidores do Judiciário de São Paulo
O acordo assinado pelo presidente do TJ/SP, MP, representantes e advogados das associações e entidades foi levado à apreciação do desembargador relator do dissídio coletivo.
A presidência do TJ/SP se comprometeu a proceder a revisão relativa à reposição pretendida no dissídio coletivo, a partir de janeiro de 2011, visando a atingir, no mínimo, o percentual de 4,77%. A retroatividade a março deste ano ficou condicionada a um aporte financeiro, que pode, eventualmente, vir.
Os servidores compensarão as horas paradas mediante mutirões e/ou utilização de banco de horas, licença prêmio ou créditos de férias atrasadas.
Não haverá sanções administrativas aos servidores por atos e manifestações em consequência da greve. Os funcionários da capital e grande São Paulo retornam hoje, 2/9, ao trabalho e os do interior voltam amanhã, 3/9.
Representantes dos servidores e do TJ/SP se comprometeram a manter as negociações salariais permanentemente.
A OAB/SP divulgou nota pública, fazendo um balanço e ressaltando a necessidade de um esforço comum para a retomada plena dos serviços forenses e da recuperação do tempo de paralisação, que deve atrasar os processos em tramitação em um ano e meio.
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Confira abaixo a nota pública da OAB/SP na íntegra.
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NOTA PÚBLICA
A mais longa greve do Judiciário Estadual expôs as mazelas da Justiça paulista, especialmente quanto as carências orçamentárias que levam à falta de estrutura física e de informatização, além de impasses com o quadro funcional, resultando em entraves à aplicação da Justiça e ao trabalho dos advogados.
Por esse motivo, a OAB/SP tem defendido a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas descumprida pelo Estado de São Paulo. Enquanto Poder Independente, o Judiciário paulista precisaria dispor de recursos oriundos da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente, facilitar o acesso à Justiça e acelerar o andamento dos processos.
Para atingir essa meta, o empenho dos demais Poderes é fundamental. O Legislativo respondeu parcialmente ao aprovar o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários do Judiciário, apoiado pela OAB/SP, em tramitação desde 2005. Mas o diálogo entre Executivo e Judiciário necessita ser ampliado, tanto que a OAB/SP tem buscado juntamente com outras entidades da sociedade civil aprofundar essa comunicação no interesse público.
A greve, que ora se encerra, teve características diferenciadas do movimento paredista de 2004. Embora tenha tido um impacto menor na maioria das comarcas, foi igualmente danosa ao jurisdicionado e à advocacia, especialmente nas grandes comarcas como Campinas, onde a Ordem chegou a pedir a intervenção no Fórum local em decorrência do fechamento da quase totalidade dos cartórios.
A despeito da rotineira morosidade da Justiça estimamos que a paralisação desse ano irá atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também não funcionaram por longos períodos.
A partir do encerramento da greve dos serventuários, um novo tempo começa e o Judiciário deve envidar todos os esforços para retomar plenamente os serviços forenses e a recuperação do tempo de paralisação no sentido de abreviar, dentro do possível, as agruras do cidadão que buscou na Justiça solução para seus conflitos.
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25/8/10 - OAB/SP se reúne com Marrey para tratar da greve do Judiciário - clique aqui.
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19/8/10 - OAB/SP lamenta continuidade da greve do Judiciário - clique aqui.
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18/8/10 - OAB/SP pede intervenção no fórum de Campinas - clique aqui.
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30/7/10 - Entidades da sociedade civil querem ajudar Judiciário Estadual - clique aqui.
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29/7/10 - Para a OAB/SP, três meses de greve represam 30 mil novos processos - clique aqui.
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23/7/10 - Greve no Judiciário Estadual chega ao 86º dia - clique aqui.
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14/7/10 - Servidores da Justiça Federal em São Paulo suspendem greve durante mês de julho - clique aqui.
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8/7/10 - TJ/SP emite comunicado sobre tumulto ocorrido em frente ao Fórum João Mendes Júnior - clique aqui.
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9/6/10 - OAB/SP endossa entendimento pelo fim da greve do Judiciário estadual - clique aqui.
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2/6/10 - TST determina corte de ponto dos servidores em greve - clique aqui.
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2/6/10 - TRF da 3ª região suspende prazos judiciais em virtude da greve dos servidores - clique aqui.
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27/5/10 - OAB/SP faz reunião com TRT da 15ª região sobre greve - clique aqui.
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20/5/10 - TRT da 2ª região publica Portaria que determina manutenção de serviços durante movimento grevista - clique aqui.
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17/5/10 - STJ - Serviços essenciais prestados pelo Ministério do Trabalho devem ser retomados - clique aqui.
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14/5/10 - TJ/SP - Faltas de servidores grevistas serão descontadas - clique aqui.
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13/5/10 - OAB/SP pede suspensão de prazos ao Judiciário Federal - clique aqui.
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13/5/10 - D’Urso quer a assembleia para votar PL dos servidores no Judiciário de São Paulo - clique aqui.
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