Greve
OAB/SP lamenta continuidade da greve do Judiciário
"São justos os pleitos dos serventuários, que há dois anos não têm reposição salarial; mas não a greve, que prejudica a advocacia e a cidadania. O próprio TJ/SP tem afirmado que considera justa a reivindicação, mas diz não tem recursos para assumi-la diante do corte em seu orçamento promovido pelo governo do Estado", diz o presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa.
Segundo Costa, a Ordem tem se manifestado continuamente na defesa da autonomia financeira do Poder Judiciário Paulista, que embora seja prevista constitucionalmente, não é implementada em São Paulo. "Se o TJ/SP tivesse autonomia financeira e orçamento aprovado sem cortes significativos, a greve provavelmente não teria ocorrido, já que o Tribunal disporia de recursos para fazer frente aos pleitos que ele próprio entende justos", comenta o presidente em exercício.
Na avaliação da OAB/SP, o governo paulista precisa liberar os recursos que suprimiu da proposta orçamentária do tribunal de Justiça, ao menos para a reposição inflacionária deste ano, de 4,75%, sendo que o pagamento dessa reposição precisaria contar com o compromisso dos serventuários de fim da greve.
"Para que no futuro essas situações não voltem a ocorrer, devemos cobrar dos candidatos a deputado e a governador compromisso de cumprirem a CF/88, respeitando a autonomia financeira do Poder Judiciário de São Paulo", lembra Costa.
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