Sorteio de obra
A advogada Fernanda Medina Pantoja, do escritório Wald e Associados Advogados, estrutura uma análise do recurso de apelação cível brasileiro no livro "Apelação Cível – Novas Perspectivas para um Antigo Recurso" (Juruá – 236p.). O lançamento da obra acontece amanhã, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241 - Rio de Janeiro/RJ), a partir das 18h.
"Não nego que é preciso encontrar soluções para o excesso de recursos que, em minha modesta opinião, se encontram mais em providências que combatam as suas causas que, em geral, se encontram fora do processo judicial, do que em reformas da lei processual. Mas reconheço que o método de processamento e julgamento dos recursos pode e deve ser aperfeiçoado e que o Direito comparado oferece subsídios de grande valia, não só de experiências hauridas no curso de séculos de atividades de sistemas judiciários de sólida tradição, mas também de enfrentamento contemporâneo do mesmo problema que hoje assola os tribunais brasileiros.
O estudo de Fernanda Medina Pantoja é muito sugestivo e atual, porque identifica com propriedade o que denomina de pontos sensíveis, da apelação, ou seja, a enumeração das principais questões que estão na pauta da sua evolução recente e dos possíveis projetos de reforma, encontrando subsídios à sua análise nos sistemas processuais dos Estados Unidos, da Itália, de Portugal e da Espanha, em que as preocupações com a qualidade da Justiça nunca foram superadas pela angústia decorrente do aumento excessivo do número de processos e de recursos. Ao cabo da sua rica e criteriosa pesquisa, a Autora consegue oferecer ao leitor um valioso panorama de opções a serem devidamente ponderadas no debate a respeito da configuração que poderá receber esse importante instituto, de modo a harmonizar a incessante busca de uma Justiça de qualidade com as imposições de celeridade e volume de causas a que a sociedade brasileira contemporânea atualmente o submete.
Recomendo a sua leitura não apenas aos que querem melhor um instituto que é fundamental em quase todos os sistemas processuais, mas também aos que, com os olhos voltados para o futuro, sonham com uma justiça à altura das exigências do Estado de Direito em que queremos viver". Leonardo Greco
Sobre a autora :
Fernanda Medina Pantoja é bacharel em Direito pela UERJ, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV e mestre em Direito Processual pela UERJ. Advogada do escritório Wald e Associados Advogados. Professora do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da PUC/Rio, pesquisadora da FGV/RJ e vice-presidente da Comissão de Mediação da OAB/RJ. Atua nas áreas de Contencioso e Direito Empresarial.
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Luciano de Oliveira Ramos, da Infraero, de Campinas/SP
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