Justiça determina que Totvs altere portfolio de produtos e respeite contrato com franqueado

Punição

Justiça determina que Totvs altere portfólio de produtos e respeite contrato com franqueado

Liminar deferida pelo juiz da 5ª vara cível da comarca de Ribeirão Preto/SP determina, entre várias outras situações, que a Totvs retire do portfólio Totvs Full o produto PIMS C/S, solução especializada voltada para o agronegócio, alvo de recente campanha publicitária da Totvs na mídia. O juiz determinou ainda a garantia de reserva de mercado para a Agricare e que adote tratamento isonômico entre os franqueados do Sistema Totvs e a Agricare, além de determinar o cumprimento das demais obrigações assumidas pela mesma Totvs.

Dessa forma, segundo os advogados que representam a franqueada, Paulo Henrique Marques de Oliveira e Rogério Dantas Mattos, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, a Totvs é obrigada a direcionar para a Agricare clientes localizados naquelas áreas que utilizam o software PIMS C/S.

Ainda segundo os causídicos, o impacto será sentido não somente em Ribeirão Preto, mas repercutirá também em todo o interior do Estado de São Paulo, no norte do Estado do Paraná, Triângulo Mineiro, Goiás, Mato Groso e Mato Grosso do Sul.

A ação, segundo o escritório, revela abusos praticados pela Totvs contra franqueados vindos da Datasul, incorporada pela Totvs em 2008, entre eles a empresa Agricare Consultoria em Gestão do Agro Negócio Ltda, sediada em Ribeirão Preto/SP. A informação prestada pelos sócios da franqueada é a de que a Totvs desrespeitou o contrato e todas as condições que lhe foram propostas e que tal conduta está sendo adotada contra vários franqueados que haviam firmado contrato com a Datasul, assumidos pela Totvs após incorporação.

"A Totvs pretende retirar do mercado as antigas franquias Datasul a partir do momento em que privilegia as franquias do seu denominado Sistema Totvs de Franchising, em detrimento das franquias Datasul, pois remunera as franquias que comercializam o mesmo produto de forma diferente, até mesmo isentando as do Sistema Totvs do pagamento de royalties e, de outro lado, cobra os mesmos dos franqueados que vieram da Datasul", explica Ângelo Henrique Pileggi Palocci, sócio administrador da Agricare.

Segundo ele, as diferenças dos percentuais de comissões pagas também é absurda. "No caso de venda de manutenção do software, em que a Totvs pratica para a Agricare o equivalente a 2%, e para as franquias do Sistema Totvs, para o mesmo serviço, remunera as mesmas em 25%", afirma.

Segundo os advogados, esta ação não é a única em tramitação contra a Totvs, existindo liminares deferidas em favor de outros franqueados vindos da Datasul também em Olinda/PE e Joinvile/SC.

• Veja a decisão na íntegra - clique aqui.

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