Ação Rescisória

Este livro analisa as condições de admissibilidade para o julgamento da ação rescisória, assim entendido como os diversos requisitos que necessariamente devem estar presentes na formação e desenvolvimento do processo, para que o juiz possa conhecer do mérito da causa e decidir a lide.

A autora demonstra que a ação rescisória em momento algum põe em risco o binômio segurança-rapidez, por se caracterizar como meio excepcionalíssimo de impugnação das decisões judiciais, com a necessidade do preenchimento de inúmeros requisitos para a sua admissibilidade, em especial a coisa julgada, que é a base da segurança nas relações jurídicas e sociais.

Os requisitos dissertados ao longo da obra incluem, entre outras questões: sentença de mérito (caput, art. 485, CPC); trânsito em julgado (caput, art. 485, CPC); prazo decadencial de dois anos (art. 495, CPC); hipóteses de cabimento (elenco taxativo constante dos incisos do art. 485, CPC); legitimidade (art. 487, CPC); cumulação do juízo rescindente e juízo rescisório (art. 488, I, CPC) e depósito (art. 488, II, CPC).

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Ganhadora:

Flávia Salgado Eskinazi, do Grupo Orsa