Baú migalheiro
Há 24 anos, no dia 18 de março de 1986, João Baptista Cordeiro Guerra aposentou-se como ministro do STF. Sua carta de despedida foi lida em sessão da mesma data, pelo Ministro Rafael Mayer. Foi nomeado pelo então presidente Ernesto Geisel, por decreto do dia 16 de setembro de 1974.
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João Baptista Cordeiro Guerra nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 12 de junho de 1916, filho do Almirante Joaquim Cordeiro Guerra e de D. Rosina Cordeiro Guerra. Fez o curso primário e o ginasial no Colégio Andrews, sendo o orador da turma, em 1932. Bacharelou-se em Direito pela primeira turma da Faculdade Nacional de Direito, em 3 de dezembro de 1937.
Como acadêmico, foi representante do 1º ano, Secretário do Diretório Acadêmico e Consultor Jurídico do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira e Redator Jurídico da Revista A Época. Representou a Faculdade, por concurso, no 1º Congresso Jurídico Universitário, realizado em 1936, em Salvador, Bahia. Exerceu a Vice-Presidência do Congresso.
Fez estágio no escritório dos advogados Mucio Continentino e Henrique Fialho. Foi Chefe do Departamento Jurídico da “Sul América Capitalização S/A” e Consultor Jurídico das organizações lideradas por “H.C. Cordeiro Guerra — Engenharia, Arquitetura e Construções”.
Ingressando no Ministério Público do antigo Distrito Federal, depois Estado da Guanabara, exerceu os seguintes cargos: 8º Promotor Substituto (1940); 6º Promotor Público (1944); Curador de Justiça (1945); Curador de Resíduos e de Massas Falidas, promoção por merecimento (1959). Transferido para o então Estado da Guanabara, por força da Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960, foi promovido, por merecimento, ao cargo de 8º Procurador da Justiça, em 20 de setembro de 1962.
Foi nomeado Procurador-Geral da Justiça do Estado da Guanabara, em 21 de maio de 1962, permanecendo até 1966, mediante aprovação prévia da Assembléia Legislativa do Estado.
Foi Presidente do Conselho do Ministério Público e membro do mesmo Conselho, por eleição de seus pares, nos anos de 1970 e 1971.
Foi Presidente da banca examinadora da Cadeira de Direito Civil e Judiciário, do concurso para Defensor Público, que se realizou em 1971, integrada pelos professores Nelson Pecegueiro do Amaral e José Carlos Barbosa Moreira.
Foi Assistente Jurídico do Chefe de Polícia do Distrito Federal, o então Coronel Geraldo de Menezes Cortes, e Assistente de todos os Procuradores- Gerais da Justiça, a partir de 1944.
Exerceu a Promotoria Pública no 1º Tribunal do Júri, por cinco anos e meio, participando de 272 julgamentos.
Foi Procurador de Justiça junto às Egrégias Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara.
Recebeu inúmeras designações para acompanhar ou presidir inquéritos policiais ou administrativos, inclusive, por sugestão unânime do Tribunal de Justiça, aprovada e aceita pelo Ministro da Justiça, no caso Toneleros, de 5 de agosto de 1954, em que foi vítima o Major Rubem Vaz.
Pertenceu, durante 34 anos, ao Ministério Público, sem nenhuma nota desabonadora, constando de seus assentamentos diversos elogios e numerosas referências em acórdãos do Egrégio Tribunal de Justiça, que adotaram seus pareceres como razão de decidir, nos termos do Regimento do Tribunal, sendo de ressaltar o acórdão do Égregio Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 48.756-GB, publicado na RTJ, vol. 58, pp. 245/249.
Foi autor do anteprojeto de Lei sobre o processo de alimentos, que se converteu na Lei nº 5.478, de 25-7-1968 .
Publicou as obras: Um decênio de Judicatura: acórdãos e votos (Saraiva - 1984) e A arte de acusar (Forense Universitária - 1989) e divulgou, entre outros, os seguintes trabalhos: O Problema da Revisão dos Contratos pelo Juiz (1936 — tese); tradução do inglês — The Conflict of Laws, de Bartolo; “Um autor através de um livro” (em Idéia, Revista Universitária); “Direitos Pessoais — Direitos Reais” (em A Época); “Notas Universitárias” (em A Hora — vespertino — crônicas diárias); “O inquérito policial e a prática forense” (Direito — vol. XXII — artigo — julho, agosto 1943); “Da prova nos crimes de receptação” (Arquivos da Polícia Civil — vols. 4 e 5 — 1945 — artigo); Parecer — Direito — sobre competência (vol. novembro, dezembro de 1945 ou janeiro, fevereiro de 1946); Pareceres (Arquivos do Ministério da Justiça, vols. III, V, VII, XV): “Roubo. Tentativa. Emprego de violência. Começo de Execução e Ato Preparatório — Estado de Necessidade”; “Falsificação de Documento Particular — Estelionato — Configuração dos Crimes”; “ Estelionato — Torpeza bilateral — Inteligência do art. 171 do Código Penal”; “Negativa de autoria — Do valor provante de perícia para individuação de arma de fogo — Técnica de Calvin Goddart”; “Uxoricídio — Legítima defesa da honra — Quando não se justifica”; Sobre pronúncia — sua definição — Julgamento pelo Júri — Caso Aída Curi (publicado no livro — Aída Curi — de David Nasser); “Falência de construtor naval — reivindicação do navio” (Rev. Forense — vol. 137); “A prisão preventiva no processo falimentar — Falência fraudulenta. Caso Felipeta” (citado no Manual de Direito Falimentar do Prof. Sampaio de Lacerda); “Posse de menor — busca e apreensão. Valor do passaporte brasileiro. Extraterritoriedade” (Rev. Forense); “Posse e Guarda de Entorpecente para uso próprio” (DJ de 10-6-1953); Conferência sobre “A criminalidade no Distrito Federal”, no Centro Dom Vital; “Da arte de acusar” — na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro; “Da Custódia Preventiva dos Suspeitos de Infrações Penais Graves” — no Instituto Brasileiro de Criminologia; “O Inquérito Policial e a Prática Forense”; “Apontamentos para uma política criminal”; “O esquartejamento criminoso”; “Das imunidades diplomáticas e parlamentares” — conferências na Escola de Polícia; “O Ministério Público e o Júri” — Curso de cinco conferências ministrado no Instituto de Criminologia do Estado da Guanabara; Conferência — “Da limitação da liberdade de contratar no interesse da justiça social” — no Seminário Interamericano de Estudantes de Direito; Conferência — “Da arte de acusar” — na Pontifícia Universidade Católica de Petrópolis; “Aspectos Constitucionais do Direito Penal Brasileiro” — no Instituto Interamericano de Direito Comparado; Pareceres — diversos (na Revista do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral do Estado da Guanabara); Parecer sobre “Habeas Corpus. Competência” (citado pelo professor paulista Hermínio Marques Porto em sua tese Júri - 1973); “Taxa Judiciária — Aumento, legal e constitucional. Lei Nova, sua aplicação aos processos em curso — Efeitos retroativos e imediatos da lei nova” (transcrito pelo Juiz Wellington Moreira Pimentel, no seu livro “A aplicação do Novo Código de Processo Civil às Causas Pendentes” — 1974).
Possui citações e transições, nas seguintes obras: Tratado de Direito Processual Penal, de Eduardo Espínola Filho; Manual de Direito Falimentar, do Professor José Cândido Sampaio de Lacerda; Jurisprudência Falimentar, de Azevedo Franceschini; Repertório de Jurisprudência, de Alexandre de Paula; tese Júri do Professor Hermínio Marques Porto; Aplicação do Novo Código de Processo Civil às Causas Pendentes, do Juiz Wellington Moreira Pimentel; Caso Aída Curi, de David Nasser e A Publicidade e a Lei, de Hermano Duval (1975).
Foi membro efetivo da Sociedade Brasileira de Criminologia, cadeira Nina Rodrigues; membro da Diretoria e orador oficial da Associação do Ministério Público do Brasil e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e do Estado da Guanabara, tendo sido um de seus discursos transcritos nos anais do Senado da República, a requerimento do Senador Atílio Vivacqua.
As conclusões do seu relatório sobre o chamado escândalo de carne e das farmácias foram transcritas nos anais da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal, a requerimento do então Vereador Gama Filho.
Participou dos Congressos do Ministério Público, realizados em São Paulo e Friburgo e, ainda, do IV Congresso Interamericano do Ministério Público, em Brasília, de 22 a 25 de maio de 1972, onde sustentou a necessidade de ser criada uma Escola de Preparação de Juízes e Representantes do Ministério Público — Instituto Teixeira de Freitas.
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 16 de setembro de 1974, do Presidente Ernesto Geisel, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Gallotti, tomou posse no cargo em 26 do mesmo mês.
Indicado Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, foi empossado nesse cargo em 22 de novembro de 1974 e, como Juiz Efetivo, a partir de 8 novembro de 1977. Eleito Vice-Presidente, desempenhou as respectivas funções de 9 de novembro de 1978 a 19 de agosto de 1980 e exerceu a Presidência no período de 20 de agosto de 1980 a 20 de agosto de 1981.
Em sessão de 10 de dezembro de 1980, foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal para o biênio 1981-1983. Ascendeu à Presidência, por eleição realizada em 9 de dezembro de 1982, exercendo-a no período de 21 de fevereiro de 1983 a 25 de fevereiro de 1985.
Como orador oficial do Supremo Tribunal Federal, proferiu os seguintes discursos: em homenagem à memória dos Ministros Francisco de Paula Rocha Lagôa (30-4-1975) e Themistocles Brandão Cavalcanti (23-4-1980); na recepção ao Presidente da República do Gabão, Albert Bernard Bongo (14-10-1975); na saudação ao Presidente da República do Mali, Moussa Traoré (6-10-1981); no centenário de nascimento do Ministro Antonio Bento de Faria (11-3-1976); na visita do Presidente da República do Senegal, Sr. Léopold Sedar Senghor (4-11-1977); durante a visita do Presidente da França, François Miterrand (15-10-1985); na despedida do Ministro Antônio Neder (24-6-1981).
Aposentado em 18 de março de 1986, sua carta de despedida foi lida em sessão da mesma data, pelo Ministro Rafael Mayer, Vice-Presidente, na ausência do Presidente, Ministro Moreira Alves.
Foi homenageado em 30 de abril subseqüente, sendo saudado pelo Ministro Sydney Sanches, em nome da Corte; pelo Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, Procurador-Geral da República, e Prof. Roberto Rosas, pelo Conselho Federal e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.
Recebeu as mais expressivas condecorações, como a Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Congresso Nacional; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar — promoção; Grã-Cruz da Ordem de Estácio de Sá, do Estado da Guanabara; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília; Grã-Cruz do Mérito Judiciário do Trabalho; Grã-Cruz da Ordem de Izabel, a Católica, outorgada pelos Reis da Espanha; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Militar — promoção; Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco — promoção; Grã-Cruz da Ordem do Mérito das Comunicações, concedida pelo Ministério; Grã-Cruz da Ordem do Mérito, outorgada pelo Governo da República Italiana; Gran Croix Del’Ordre Suédois de L’Étoile Polaire, por Sua Majestade o Rei Carl XVI Gustaf; Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval; Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar; Grande Oficial da Ordem do Rio Branco; Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico; Grande Oficial da Ordem do Mérito do Estado da Bahia, outorgada pelo Governador do Estado; Comendador da Ordem de Leão (Governo do Senegal); Colar do Mérito Judiciário do Estado da Bahia; Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Colar do Mérito Judiciário do Estado de Minas Gerais; Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Medalha do Pacificador, do Exército Brasileiro; Medalha de Ouro do Mérito Alberto Santos Dumont e Medalha da Inconfidência, conferidas pelo Governador de Minas Gerais Tancredo Neves; Medalha do Mérito Mauá, no Grau Serviços Relevantes, conferida pelo Ministério dos Transportes; Ordem da Águia Asteca, no Grau de Banda da 1ª Classe, pelo Governo dos Estados Unidos do México e Condecoração da Ordem do Ipiranga, do Estado de São Paulo.
Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1993. Sua memória foi reverenciada em sessão de 25 de abril de 1996, quando falou pelo Tribunal o Ministro Moreira Alves; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prof. Roberto Rosas.
Era casado com D. Stela Dodsworth Cordeiro Guerra.
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