OAB/PR Confira as novidades desta semana da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná. Meio Ambiente
A OAB Paraná foi procurada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) para ajudar a encontrar uma solução para o cumprimento da lei de Reserva Legal, que determina a preservação de 20% de vegetação nativa em cada propriedade. Através da comissão de Meio Ambiente, a Seccional servirá de mediadora na discussão entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e os agricultores. Segundo a presidente da comissão, Marlene Zannin, alguns trabalhadores rurais acreditam que a lei é muito rigorosa e outros até concordam em cumpri-la, mas com isso inviabilizariam financeiramente a propriedade. Na última reunião da comissão de Meio Ambiente, realizada no dia 18/2, alguns envolvidos na discussão fizeram uma breve explanação sobre a legislação. Marlene Zannin diz que a próxima ação da comissão para tentar resolver o impasse é marcar uma reunião com os interessados.
Seccional
Representantes da Seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) se encontram com dez presidentes de subseção no próximo dia 11, na sede da OAB em Loanda, região Noroeste do estado. Os sete conselheiros da Seccional na região também estarão presentes. O encontro é o segundo de uma série de reuniões promovidas pela Seccional com o objetivo de discutir questões administrativas com os representantes da OAB no interior. A primeira foi realizada em Guarapuava, no ano passado. Durante o encontro, novos advogados da região prestarão compromisso e receberão o título profissional. Uma das metas das reuniões regionais é aproximar as subseções da diretoria da Seccional e da Caixa. O secretário-geral da OAB/PR, Ivo Harry Celli Júnior, diz que a intenção é permitir que a diretoria da OAB Paraná repasse instruções técnicas para a administração das subseções.
Seccional
O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, definiu a Comissão de Temática para a Conferência Estadual dos Advogados. O grupo de seis advogados será presidido por Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Os outros integrantes são: René Ariel Dotti, Luiz Edson Fachin, Alberto de Paula Machado, José Affonso Dallegrave Neto, Heloísa Guarita Souza e Romeu Felipe Bacellar Filho. A diretoria da OAB/PR marcou para os dias 14, 15 e 16/8, em Curitiba, a Conferência Estadual dos Advogados. O evento vai ser realizado no Estação Embratel Convention Center.
TRT
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) criou três novas classes processuais para facilitar a tramitação de processos. O presidente do TRT da 9ª Região, juiz Fernando Eizo Ono, assinou em fevereiro a portaria número 1/2005, que cria as novas categorias no Sistema de Informações Processuais (SIP) – Ações Trabalhistas Especiais (A.T.E.) de competência das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional; Mandado de Segurança (M.S.) de competência das Varas do Trabalho; e Recursos em Ações Trabalhistas Especiais (R.A.T.E) de competência do Tribunal Regional. A Emenda Constitucional número 45/2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho. Com isso, processos encaminhados anteriormente às Justiças Comum, Estadual e Federal passam a ser recebidos pelo TRT. Em ofício encaminhado à OAB/PR, o juiz Fernando Eizo Ono diz que a criação de novas classes vai adaptar o SIP ao recebimento dessas ações. A medida deve facilitar a localização de ações e controlar estatisticamente os processos protocolados.
Criminal
Os advogados criminalistas interessados na publicação de artigos científicos têm uma nova oportunidade. A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESUMP) lançarão em maio o Informativo de Ciências Criminais (Infocrim). A intenção das duas entidades é criar mais um instrumento para que a comunidade jurídica possa divulgar idéias sobre as questões criminais de interesse da sociedade. Os artigos podem ser enviados até o dia 1.º de abril para o e-mail infocrim@agmp.org.br. Mais informações no site da OAB/PR.
Idoso
O Conselho Federal da OAB, juntamente com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), promoverá em Brasília o seminário Direitos Sociais e Previdência: Garantias Judiciais ao Valor do Benefício. Advogados, autoridades judiciais e estudantes de Direito são esperados no evento. Eles participarão de palestras e workshops de 30/3 a 2/4. A intenção dos organizadores é discutir questões jurídicas relacionadas ao Direito Previdenciário e ao idoso. A abertura do seminário será no dia 30/3, às 19h30, no Salão Vermelho do Hotel Nacional. Nos dois dias seguintes haverá palestras durante todo o dia e no início da noite acontecem as oficinas de trabalho. No último dia, serão selecionados artigos para publicação na Revista do Direito Social. Os estudantes de Direito que participarem do encontro receberão um certificado válido como comprovante de atividades complementares, com carga horária de 30 horas. Mais informações pelo fone (61) 316-9020.
Disciplina
O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou o levantamento de produtividade de fevereiro de 2005. Confira os números do mês: 56 processos admitidos; 29 arquivamentos; 270 despachos, 18 prescrições, 38 audiências, 28 arquivamentos liminares, 11 indeferimentos liminares, 25 pareceres e 52 atendimentos ao público.
Seccional
A OAB Paraná e o Centro Universitário Positivo (Unicenp) assinaram um convênio para a oferta de estágio aos estudantes de Direito. O convênio foi assinado pelo presidente da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o vice-reitor do Unicenp, José Pio Martins. O acordo permite que os alunos de Direito se inscrevam na Ordem, através do Núcleo de Prática Jurídica do Unicenp. Eles também poderão receber carteirinha de estagiário da OAB. A carga horária do estágio será de quatro horas diárias e terá duração máxima de dois anos.
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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 49