Migalhas Quentes

Senado - Envio de spam poderá ser proibido

Uma mulher vai receber R$ 1.500 de indenização de uma lanchonete que a apelidou de "loirinha peituda". A decisão é da desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, da 1ª câmara Cível do TJ/RJ, que manteve a sentença da 2ª vara Cível do Fórum Regional do Méier.

3/3/2010


O indesejado

Senado - Envio de spam poderá ser proibido

O envio de mensagens eletrônicas não solicitadas, chamadas de spams, passará a ser proibido, segundo o PLS 21/04 (clique aqui), de autoria do então senador Duciomar Costa, que recebeu parecer favorável ontem, da CE. Já aprovado pela CCJ, o projeto ainda será examinado pela CCT.

O texto aprovado pela CE foi um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Eduardo Azeredo, que confirma posição já adotada pela CCJ. Segundo o texto, o remetente de mensagem eletrônica será obrigado a apresentar em cada mensagem, de forma clara, endereço físico ou eletrônico do remetente e mecanismo eletrônico "eficaz" pelo qual o destinatário possa facilmente exercer o direito de não mais receber mensagens daquele remetente.

"O spam vem crescendo de forma acelerada. Lota as nossas caixas postais e muitas vezes contém vírus. Todo mundo que usa e-mail convive com essa praga", disse Azeredo, ao apresentar seu voto favorável.

A comissão aprovou também parecer favorável ao PLC 187/09 (clique aqui), que determina a oferta de alimentação diferenciada, nas escolas públicas, para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias. O relator foi José Nery. Também foi aprovado parecer favorável ao PLC 64/08 (clique aqui), que teve como relator o senador Augusto Botelho, segundo o qual os cadáveres não reclamados às autoridades competentes no prazo de 30 dias poderão ser destinados às escolas de medicina, odontologia, farmácia, enfermagem, fisioterapia, educação física, fonoaudiologia e nutrição, além de outras escolas de nível superior na área de saúde.

Foi ainda aprovado parecer favorável ao PLC 132/01 (clique aqui), cujo relator ad hoc foi o senador Paulo Paim, que determina a veiculação de informações turísticas em material didático-escolar produzido ou adquirido com recursos da União.

_____________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024