Leilão de energia eólica 2009: perspectivas de bons ventos
Ana Karina E. de Souza*
Tássia Mielniczenko Penteado de Aguiar**
Tendo como importante foco a presença de capital estrangeiro no país, suficiente para fazer girar as pás do mercado de geração eólica, a EPE já divulgou que estão em estudo diversos mecanismos para redução dos riscos dos investidores, levando-se em consideração o fato de que ainda não há no país medições de ventos suficientes. Estima-se uma margem de aproximadamente 10% (para mais ou para menos) em relação à quantidade de energia a ser oferecida pelo empreendedor, que terá quatro anos para neutralizar esse desvio.
Dentre as principais informações disponibilizadas pelo Ministério de Minas e Energia - MME no âmbito da Consulta pública aberta aos interessados para envio de sugestões e contribuições para a definição da modelagem de regras para formatação do leilão estão, entre outras, a assinatura de um contrato de energia de reserva, na modalidade de quantidade de energia e início do suprimento de energia proposto para janeiro de 2012, com prazo previsto de 20 anos; o preço da energia contratada, que será o valor do lance vencedor, será estipulado em R$/MW. Os contratos de energia deverão ser subdivididos em períodos de reconciliação com intervalos de quatro anos cada, para fins de contabilização e ajuste da quantidade de energia contratada face à produção verificada. A proposta apresentada pelo MME prevê, ainda, a possibilidade de que no início de cada quadriênio (com exceção do primeiro) o montante contratado seja ajustado para o valor médio anual produzido desde o início do suprimento até o último mês do quadriênio anterior, limitado ao montante originalmente contratado.
Dentre as exigências para habilitação dos empreendedores no leilão, destacam-se a apresentação de declaração de que os aerogeradores a serem instalados são novos, sem qualquer utilização anterior, e o fornecimento de histórico de medições do vento integralizadas em base horária na localidade do parque por, pelo menos, 1 ano ininterrupto posterior a dezembro de 2003. De acordo com a EPE, a exigência de equipamentos de geração novos foi proposta para evitar que os empreendedores utilizem equipamentos já usados em outros países que estão procedendo à substituição por outros mais modernos. Já a exigência de histórico de medição pode representar um óbice a alguns empreendedores cuja presença em certos parques eólicos ainda é recente.
Outro ponto de interesse geral e fonte atrativa de investidores estrangeiros, principalmente europeus, é a possibilidade dos empreendedores que se sagrarem vencedores no leilão pleitearem os créditos provenientes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. Os interessados deverão providenciar a elaboração de todos os documentos e proceder às etapas exigidas para o registro do projeto junto ao Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, órgão responsável pela emissão dos créditos efetivamente gerados.
Em conjunto com o projeto do Leilão de geração eólica, o MME também divulgou a realização da Chamada Pública para compartilhamento das instalações de conexão de interesse exclusivo de centrais de geração - ICG, projeto que deverá proporcionar eficientes mecanismos para a distribuição da energia gerada nos parques eólicos, principalmente no que se refere aos custos de conexão, que poderão ser repartidos entre dois ou mais projetos.
No último dia 15 de março, encerrou-se o prazo para envio ao MME das contribuições relativas à elaboração do edital do leilão de geração eólica. Os próximos passos previstos são o cadastramento das usinas junto à EPE e a análise preliminar das conexões, procedimentos que antecedem a realização da Chamada Pública do ICG. Prevê-se que, após a realização da mencionada Chamada Pública, devem ser iniciados os procedimentos para realização do leilão de reserva de energia eólica, como a elaboração pela EPE dos estudos de planejamento de transmissão e a habilitação técnica dos empreendimentos interessados.
Dentre as benesses buscadas pelo desenvolvimento da geração eólica no país, além da produção considerada ambientalmente limpa, espera-se que nas regiões mais carentes de recursos hidráulicos a energia eólica possa ser complementar com outras fontes de energia, já que as épocas em que são verificados maiores níveis de ventos coincidem com os baixos níveis nos reservatórios. Outra grande esperança dos empreendedores e agentes relacionados à geração eólica é a possibilidade de um vigoroso crescimento das indústrias de equipamentos eólicos, com os ganhos associados à inovação tecnológica.
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* Sócia do do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
** Advogada do do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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