Breves apontamentos sobre o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004
Walderês Martins Vieira*
INTRODUÇÃO
O acordo estabelece a implementação de melhorias sociais, até 2015. O IBGE participa do grupo interministerial coordenado pela Casa Civil da Presidência da República que, em setembro deve levar à ONU um relatório sobre o monitoramento das metas no Brasil.
O Brasil é carecedor, segundo estatísticas apresentadas pelo IBGE1, de uma série de melhorias sociais, dentre elas podemos citar a necessidade de combate ao aumento da taxa de mortalidade que, no período entre 1980 e 2000 aumentou 130% (de 11,7 para 27 por 100 mil habitantes). As taxas mais altas, também por 100 mil habitantes, eram de PE (54), RJ (51), ES (46) e SP (42).
De 1980 a 2000, as taxas masculinas de mortalidade por homicídios saltaram de 21,2 para 49,7.
No período entre 1991 e 2000, aumentaram em 95% as taxas de mortalidade por homicídios com uso de armas de fogo, entre homens de 15 a 24 anos.
Em 2000, especificamente, as maiores taxas eram de RJ (182), PE (180), ES (122), SP (115) e DF (113). Em números absolutos, em 1991, foram vítimas de homicídio 5.220 homens nessa faixa de idade, com uso de armas de fogo, e outros 12.233 foram mortos da mesma forma, em 2000.
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*Bacharel em Direito pela UNICID e Mestranda pela PUC/SP
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