A questão da diminuição da maioridade e o trabalho infantil

A questão da diminuição da maioridade e o trabalho infantil

Sylvia Romano*

Cada dia mais sou surpreendida com a elevada capacidade das crianças. No meu tempo, entrávamos na escola aos sete anos, analfabetos na grande maioria, ou seja, ainda éramos realmente crianças. Hoje, graças às modernidades tecnológicas, elas dominam o computador e a internet com grande desenvoltura, são plenamente alfabetizadas e, algumas, falam não só o português, como também um segundo idioma. Sei também que, infelizmente, esta não é uma realidade acessível a todas, mas somente a umas poucas privilegiadas. Mas, mesmo aquelas que não têm condições financeiras para ter uma boa formação são hoje muito mais evoluídas que as crianças de antigamente em razão, principalmente, da televisão, que lhes fornece um repertório de informações muito grande.

Esses mesmos jovens, pobres ou ricos, na sua grande maioria, já têm o discernimento para saber o que é certo e o que é errado. Alguns, que optaram para o errado já se tornaram criminosos e, escudados por leis protecionistas que favorecem a delinqüência, são cooptados pelo crime organizado, como assassinos, traficantes e tudo o que possa ser de útil para tais organizações criminosas.

Esta triste realidade social, fruto da falta de planejamento deste e de governos anteriores, vem se agravando cada vez mais e tenho certeza que em breve, provavelmente, nos levará ao caos total. E qual seria a solução emergencial para tentar reverter essa situação? Mesmo sendo somente uma observadora, acredito que atitudes simples, algumas até polêmicas, poderiam em muito reverter esse quadro.

Vejo como primeira providência uma conscientização efetiva e esclarecedora sobre a questão do controle da natalidade junto às populações mais carentes e aos jovens, mesmo indo contra os preceitos de certas religiões, que ainda hoje pregam o sexo só para a procriação e, não, pelo prazer.

Como segunda atitude, sou favorável à diminuição da maioridade, não só perante a responsabilidade criminal, mas também para o ingresso no mercado de trabalho, já que trabalho fiscalizado, adequado e salubre nunca prejudicou ninguém, pelo contrário, a meu ver, é uma grande fonte de prazer, realização e, principalmente, de formação.

E finalmente como terceira e, até mais importante, ação vejo o investimento na educação, incluindo-se ai não só a construção de escolas e a compra de equipamentos, mas especialmente no que diz respeito à preparação e à remuneração justa dos profissionais do setor, hoje uma classe espoliada, desmotivada e pouco valorizada pelos nossos governantes, que estão muito mais preocupados em manter uma base grande de eleitores ignorantes, comprados por programas sociais, ou melhor, esmolas, que só incentivam o ócio e a procriação de novos e inocentes miseráveis.

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*Advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados

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