O Direito e todo o sistema de justiça (Poder Judiciário, advogados, Ministério Público, etc.) são pilares essenciais para a organização social e desempenham um papel crucial na garantia de justiça e equidade.
Tradicionalmente, o sistema de justiça e seus atores (advogados, juízes, promotores de justiça) sempre se pautaram por formalismo e padronização. Embora o direito tenha se mantido praticamente inalterado por mais de um século, as inovações tecnológicas dos últimos 10 anos estão transformando a prática jurídica de forma acelerada.
Prova disso é a criação, em 2017, da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, que busca integrar esse novo ecossistema jurídico, impulsionado por startups tecnológicas e pela revolução industrial atual. Essa revolução propõe novas formas de consumo de produtos e serviços, inclusive no Direito.
Historicamente, o setor jurídico tem sido resistente a inovações tecnológicas, mantendo métodos tradicionais mesmo durante a revolução digital. No entanto, novas formas de resolução de conflitos, tanto dentro quanto fora do Poder Judiciário, e ferramentas como a inteligência artificial (utilizada por diversos Tribunais de Justiça brasileiros e pelo STF) estão mudando esse cenário.
A incorporação da tecnologia no setor jurídico é inevitável e tem sido incentivada como uma forma de modernizar a prática jurídica, trazendo benefícios significativos para a sociedade e os profissionais da área.
Dentro desse contexto, surge o teledireito, um conceito ainda não reconhecido em dicionários tradicionais, mas que tem o potencial de se tornar parte da rotina de advogados e da sociedade brasileira. O teledireito pode ser entendido como a prestação de serviços jurídicos mediada por tecnologias digitais, como plataformas online, videoconferências e aplicativos especializados.
Os juristas se lembrarão das aulas sobre as ondas renovatórias do acesso à Justiça, descritas por Mauro Cappelletti. Uma dessas ondas propõe o uso de tecnologias para aprimorar o acesso à Justiça, entendido não apenas como acesso ao Poder Judiciário, mas como acesso à ordem jurídica justa. Isso inclui orientação jurídica por profissionais capacitados que possam apresentar soluções e esclarecer direitos de forma personalizada.
No Brasil, o acesso à Justiça no aspecto informacional ocorre de três formas principais. Primeiro, através de buscas pela internet ou por inteligência artificial, que, embora úteis, não oferecem orientação personalizada e humana. Segundo, pelos serviços da Defensoria Pública, que atende a população mais necessitada, mas enfrenta limitações estruturais e alta demanda. Terceiro, por meio dos advogados, que fornecem orientação jurídica personalizada, atuando como conselheiros e defensores de direitos.
O método tradicional de consulta jurídica, no entanto, envolve deslocamentos e burocracias que podem ser inconvenientes para os clientes. Nesse contexto, o teledireito surge como uma solução prática, especialmente popularizada durante a pandemia de COVID-19 em 2020, quando o atendimento jurídico virtual se tornou uma necessidade.
Áreas como a medicina já avançaram significativamente com a prática da telemedicina. No Direito, contudo, as consultas presenciais ainda predominam, apesar de seus desafios. O teledireito representa uma oportunidade de democratizar o acesso à Justiça, eliminando barreiras geográficas e financeiras. Ele permite que pessoas de regiões remotas ou com menor poder aquisitivo tenham acesso a serviços jurídicos de qualidade, anteriormente restritos a grandes centros urbanos.
Além de facilitar o acesso à informação jurídica, o teledireito oferece conveniência e agilidade. Com plataformas digitais, os clientes podem agendar consultas, discutir casos, revisar documentos e assinar contratos sem sair de casa. Isso é crucial em um mundo onde o tempo é escasso e as distâncias físicas são obstáculos.
O teledireito também promove inclusão social, reduzindo custos e permitindo que comunidades vulneráveis tenham acesso a serviços jurídicos. Isso fortalece a cidadania e incentiva a resolução de conflitos de forma ágil e eficiente, diminuindo a dependência do sistema judiciário sobrecarregado.
Outro benefício importante é a sustentabilidade. O uso de tecnologias remotas reduz deslocamentos e a emissão de gases de efeito estufa, além de diminuir a utilização de papel por meio de documentos eletrônicos, promovendo uma advocacia mais consciente.
Embora o teledireito enfrente desafios, como a necessidade de investimentos iniciais e a adaptação dos profissionais, esses obstáculos podem ser superados. Questões de segurança, como a proteção de dados, também precisam ser priorizadas para garantir a confidencialidade das relações jurídicas.
Para os advogados, o teledireito oferece flexibilidade e a possibilidade de ampliar mercados e redes de atendimento. Essa mudança contribui para uma melhor qualidade de vida, ao reduzir deslocamentos e proporcionar maior autonomia na gestão do tempo.
O futuro aponta para a consolidação do teledireito como um modelo indispensável na prática jurídica. À medida que a sociedade se torna mais conectada, o uso de tecnologias no Direito será uma expectativa, não uma exceção. Profissionais que adotarem essa inovação estarão participando de um movimento de inclusão, eficiência e sustentabilidade no setor jurídico.
O teledireito, portanto, não é apenas uma tendência passageira, mas uma necessidade estrutural. Ele democratiza o acesso à Justiça, beneficia os clientes com praticidade e oferece aos advogados um modelo de trabalho mais eficiente e sustentável. Abraçar essa transformação é essencial para equilibrar tradição e inovação, usando a tecnologia como aliada para construir uma sociedade mais informada, justa e conectada.