A responsabilidade civil na indicação de investimentos

No famoso livro “O homem mais rico da Babilônia”, mencionado por inúmeros investidores de mercado de capitais e educadores da área financeira, há passagem em que se afirma (ou, melhor, recomenda-se): “Fale com pessoas sábias. Procure o conselho daqueles experientes com o manejo de dinheiro para o lucro; deixe sua sabedoria proteger sua riqueza de investimentos arriscados”.¹

A busca por aconselhamento entre pessoas próximas em contexto privado e não profissional é, de fato, algo bastante comum. Recentemente, por exemplo, veio à lume notícia sobre acusação feita a importante investidor do mercado financeiro por prejuízos provenientes de dicas (aconselhamento) de investimentos em renda variável apresentadas a uma pessoa com quem, aparentemente, mantinha relação de proximidade.

Assim, relevante a seguinte indagação: simples aconselhamento de investimento no mercado mobiliário tem o condão de gerar responsabilidade civil, especialmente pelo aspecto extracontratual?

Não é novidade que a maioria dos brasileiros, historicamente, opta por investimentos de baixo risco, sendo considerados “conservadores”. Não à toa, um relatório divulgado pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais apontou que a poupança “continua sendo o produto financeiro mais utilizado pelos brasileiros, com 26% de preferência” embora se tenha captado “um movimento importante de diversificação de carteira de investimentos”.²

Há uma trajetória de alta no percentual de brasileiros que investem em produtos financeiros. Consequentemente, percebeu-se um aumento de investidores que aplicam suas economias em ativos negociados na bolsa de valores brasileira (B3 S.A. - "B3"). O crescimento do interesse dos brasileiros na renda variável é notável. Segundo dados divulgados pela própria B3, “[...] o número de investidores pessoas físicas (PFs) na B3 - Bolsa de Valores atingiu 3.229.318, um crescimento de +92,1% em relação a 2019”. ³ Estima-se que esse número de investidores tenha saltado para 4,4 milhões ao final de 2022 e partido para 5 milhões, número este que se mantinha estável no início de 2024.⁴

Em outras palavras, parece correto dizer que o aumento de investidores em renda variável implicará, de modo diretamente proporcional, o incremento dos litígios relacionados a este mercado, compreendendo situações análogas à acima narrada, tendo, de um lado, um experiente investidor (aconselhador), de outro, alguém que com ele se aconselhou (aconselhado). Este fato é potencializado pelas novas tecnologias e novas formas de comunicação advindas com as redes sociais.

Em tal contexto, há de se diferenciar a figura do aconselhador, num contexto de relação não profissional,⁵ com outras figuras do mercado financeiro, como o assessor de investimentos, o consultor de investimentos ou o analista de valores mobiliários.⁶ A situação do aconselhador, no sentido aqui empregado, embora seja bastante diferente das demais acima mencionadas, numa situação concreta, poderá ser dificilmente identificada.

As atividades do assessor e do analista são regulamentadas pela  CVM - Comissão de Valores Mobiliários (respectivamente, art. 2º da Resolução CVM 178/2023 e 1º da Resolução CVM 20/2021). A figura do consultor de investimento é regulamentada pela resolução 19/2021 da CVM. Diferentemente das outras figuras, o consultor, necessariamente, trabalha de modo independente, sem nenhum vínculo com alguma empresa ou instituição.

Em comum, todos estes sujeitos precisam obter credenciamento para o exercício de suas atividades na forma estabelecida pela CVM, entre outras qualificações previstas. Em outras palavras, o prévio credenciamento é pressuposto (prius) para o exercício de tais profissões e são exclusivas dos indivíduos que atendem às exigências da comissão.

No contexto do debate sobre a indicação de investimentos por influenciadores digitais, a CVM deixou claro que o caráter profissional da atividade restará caracterizado quando presentes os seguintes elementos: (i) habitualidade; (ii) benefícios, remunerações ou vantagens obtidas na oferta de recomendações, como cobrança de taxa de assinatura ou adesão; (iii) cobranças de mensalidades e anuidades do público; (iv) receitas indiretas recebidas em função do acesso de terceiros.⁷

No âmbito profissional, ganha relevância o tipo de obrigação assumida, se de resultado ou de meio – a forma de veiculação da informação será essencial para se aferir qual o compromisso assumido e a viabilidade de responsabilização do agente.⁸

Há, portanto, que se separar as situações em que (i) existe um aconselhamento em razão de uma relação de proximidade entre aconselhador e aconselhado, por motivos afetivos, familiares ou laços de amizade, e (ii) há a prestação de um serviço tocante à prestação de informações ou mesmo indicação de produtos mobiliários, remunerado de modo direto ou indireto.⁹

A priori, não parece que, na primeira situação, haverá a criação de algum vínculo jurídico capaz de gerar responsabilização do aconselhador, caso seja feito um aconselhamento - de boa-fé - e, por algum motivo, este não gere os resultados esperados. O aconselhador não precisa se enquadrar nos exigentes parâmetros estabelecidos pela CVM, não será remunerado pelo conselho dado e não assumirá qualquer responsabilidade.

Como se sabe, a responsabilidade é sanção e regra jurídica secundária, no sentido de que estabelece um reforço ao cumprimento de preceito jurídico pré-existente a ela, que exija um comportamento específico do seu destinatário.¹⁰ Por conseguinte, inexistindo dever ou obrigação precedente, descumprido(a) por culpa, dolo ou nexo de imputabilidade, não haverá o enquadramento do ato como ilícito passível de indenização, à luz dos art. 186 e 927 do Código Civil.

Inexistindo qualquer dever pré-existente, de rigor o reconhecimento de ausência de responsabilidade, como já decidido em casos análogos:

“APELAÇÃO CÍVEL. CORRETAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MERCADO DE AÇÕES. PERDAS E DANOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA. [...] AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR PARTE DA EMPRESA. INFORMAÇÃO QUANTO AOS RISCOS DAS OPERAÇÕES COMPROVADA. NEGÓCIO DE RISCO, AO QUAL SE SUBMETE O INVESTIDOR, POR OPÇÃO. Ausência de elementos de provas de que o preposto da ré tenha excedido seus poderes, ou seja, prestando-lhe serviços de consultoria de investimento e administração da carteira de ações à autora, para o que não teria autorização da CVM. Não há como evidenciar um prejuízo ao demandante a justificar as indenizações postuladas. O mercado mobiliário é um mercado de risco, no qual inexiste a certeza do lucro, ao qual se submeteu a autora, por opção, restando afastada a alegação de ausência de informações quantos aos riscos das operações realizadas pela apelante. APELAÇÃO DESPROVIDA.” (TJRS; Apelação Cível nº 70054369632, rel. des. Ana Beatriz Iser, Décima Quinta Câmara Cível, j. 12.6.2013 – sem ênfase no original)

Portanto, a simples manifestação de opinião acerca de investimento em valores mobiliários, consubstanciada sob a forma de dica, em âmbito privado e oferecida sem nota de profissionalidade, não implica, a priori, responsabilidade civil. Naturalmente, o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade haverá de ser analisado caso a caso.

_____

Renato Cury
Sócio corresponsável pelas áreas de Contencioso Cível, Direito do Consumidor, Direito Público, Arbitragem e Direito Automotivo do IWRCF.

Pedro Augusto de Jesus

Laiz Patricio
Formada pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV, 2014), é pós-graduanda em Direito Empresarial pelaPontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).