Como especialista com 17 anos de experiência em precatórios, tenho acompanhado de perto o andamento desses pagamentos no Brasil, especialmente em São Paulo. Infelizmente, o cenário atual é extremamente preocupante.
No município de São Paulo, ainda não houve nenhum pagamento de precatórios em ordem cronológica este ano. O último pagamento ocorreu em 12/23, o que significa que já são nove meses sem novos pagamentos. No estado de São Paulo, a situação também é crítica; o último pagamento foi realizado em 6/24, totalizando três meses de atraso.
Além disso, ao analisarmos mais a fundo, vemos que o município ainda está quitando precatórios de 2009 (15 anos de atraso), enquanto o estado lida com dívidas de 2011 (13 anos de atraso). A cada mês sem novos pagamentos, a fila de credores aumenta, e o tempo de espera se prolonga ainda mais
Atualmente, o estado de São Paulo enfrenta uma fila gigantesca de 129.177 precatórios pendentes. Com os 56.097 novos precatórios previstos para o orçamento de 2025, o total chegará a 185.274. A dívida acumulada, até o orçamento de 2024, já está estimada em R$ 27 bilhões. Nesse cenário, a incerteza sobre quando os credores receberão o que lhes é devido cresce a cada dia.
Por que isso é preocupante?
Precatórios são dívidas que o governo é legalmente obrigado a pagar por decisão judicial, seguindo uma ordem cronológica. Contudo, a grande maioria dos credores já estão esperando por mais de uma década.
Imagine que seu precatório deveria ter sido pago em 2012. Agora, em 2024, ainda há milhares de precatórios de 2011 pendentes. Além da frustração, o impacto da inflação corrói o valor do dinheiro ao longo do tempo, o que significa perdas reais para o credor.
O que pode ser feito pelo governo?
O governo precisa adotar medidas urgentes para agilizar esses pagamentos e evitar que a situação se agrave ainda mais. Algumas soluções possíveis incluem:
- Maior eficiência: A criação de um fundo exclusivo para o pagamento de precatórios pode garantir que as verbas sejam destinadas de forma mais ágil e eficiente, sem se misturar ao orçamento geral.
- Reformas administrativas: Revisar a gestão dos precatórios, implementando processos mais eficientes, seria fundamental para evitar o acúmulo de novas dívidas.
O que pode ser feito pelo credor?
Devido ao atraso nos pagamentos, muitos credores buscam alternativas para antecipar o recebimento de seus precatórios. As principais opções são:
- Venda do precatório: Uma das opções para antecipar o recebimento é a venda do precatório para empresas especializadas. Embora haja um desconto no valor devido, o pagamento imediato pode ser uma solução interessante. Recomendo negociar com empresas experientes, avaliando cuidadosamente sua reputação e as formas de pagamento oferecidas, para garantir uma transação segura. Prefira empresas que operam de forma transparente, sem cobranças antecipadas e que oferecem pagamento à vista, para evitar riscos e preocupações.
- Acordos com a PGE - procuradoria geral do estado: O governo oferece acordos com deságio de até 40%, permitindo que o credor receba uma parte menor do valor em troca de um pagamento mais rápido. Porém, o cenário mais recente trouxe uma nova dificuldade: agora, é necessário que sejam abertos editais específicos para que os credores interessados possam ingressar com o pedido de acordo. Isso acaba dificultando ainda mais a vida daqueles que desejam optar por essa alternativa, tanto no estado quanto no município de São Paulo. Embora os novos acordos para 2024 prevejam pagamentos em até 60 dias, na prática, esses prazos podem se estender para 9 meses ou até 2 anos.
Reflexão final
A espera pelo pagamento de precatórios é longa e incerta, mas o governo tem responsabilidade em garantir que os credores recebam o que é devido. E para aqueles que não podem mais esperar, a venda do precatório surge como uma solução viável e segura. Agora, mais do que nunca, estar informado e atento às opções disponíveis é a melhor forma de tomar decisões seguras e evitar complicações futuras.
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TJ/SP