A recente assinatura do Pacto pela Paz nas Eleições, ocorrida na faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marca um momento crucial na busca por um processo eleitoral mais justo e inclusivo. Este pacto transcende a simples promoção de eleições não violentas, envolvendo-se diretamente em questões centrais para a consolidação da democracia, como a igualdade de gênero, o combate às candidaturas laranjas, e a erradicação do assédio eleitoral e da violência política de gênero.
No Brasil, a sub-representação feminina no espaço político é uma realidade que persiste, mesmo diante de avanços legislativos que buscam corrigir essa distorção. A prática das chamadas “candidaturas laranjas”, onde mulheres são inscritas apenas para cumprir cotas sem receberem o apoio necessário para uma campanha efetiva, é uma manifestação clara desse problema. Tal prática não só desvirtua o propósito das cotas, mas também perpetua um ciclo de exclusão que impede o verdadeiro acesso das mulheres ao poder. A justiça eleitoral tem dado respostas robustas a fim de enfrentar este desafio de frente, promovendo ações concretas para garantir que as candidaturas femininas sejam genuínas, dotadas dos recursos e do apoio necessários para competir em igualdade de condições.
Mas a questão vai além. A violência política de gênero é outro grande obstáculo para a plena participação das mulheres na política. Este tipo de violência pode se manifestar de diversas formas – desde a intimidação verbal e psicológica até agressões físicas e campanhas de difamação nas redes sociais. Mulheres que ousam entrar na arena política frequentemente enfrentam um ambiente hostil, onde suas ideias são desqualificadas e suas capacidades questionadas, simplesmente por serem mulheres. A violência política de gênero não é apenas uma violação dos direitos das mulheres, mas uma ameaça direta à integridade do processo democrático como um todo.
É fundamental criarmos um ambiente eleitoral em que o respeito e a dignidade sejam assegurados para todas e todos, com especial atenção para as mulheres, que historicamente enfrentam barreiras desproporcionais. Este compromisso inclui não apenas medidas para coibir e punir a violência política de gênero, mas também iniciativas de apoio e empoderamento para as mulheres que se candidatam, garantindo que possam atuar sem medo de retaliações ou discriminação.
Além disso, a igualdade de gênero na política não se resume à questão do número de candidaturas femininas. É fundamental promover uma mudança cultural que valorize e respeite as contribuições das mulheres em todos os níveis do processo político. Isso significa incentivar e apoiar a participação ativa das mulheres, não apenas como candidatas, mas como eleitoras, líderes comunitárias, e agentes de mudança. A presença feminina na política é essencial para garantir que as decisões tomadas reflitam as necessidades e aspirações de toda a população.
O compromisso firmado por meio deste pacto é, em última análise, um compromisso com o futuro da democracia brasileira. Um futuro em que todas as pessoas possam participar plenamente da vida política do país, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e democrática. A democracia só pode ser verdadeiramente representativa e legítima quando todas e todos têm a oportunidade de participar de maneira significativa e sem medo.