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A importância de governanças envolvendo a IA no Brasil e no mundo

A rápida evolução da IA demanda debate e regulamentação. A 5ª CNCTI, liderada pelo Brasil no G20, discutirá a necessidade de uma governança global para a IA, equilibrando produtividade e riscos.

20/8/2024

A IA tem se desenvolvido e evoluído a passos largos. Uma tecnologia que foi criada com o intuito de auxiliar e tornar diversos setores mais produtivos, chegou a um patamar no qual, vê-se necessário o debate e a regulamentação. 

Fato é que a IA tem potencial para aumentar a produtividade e reduzir impactos ambientais. No entanto, ela também apresenta riscos como precarização do trabalho, discriminação e consumo excessivo de recursos.

Diante disso, é muito importante que haja uma governança internacional sobre o assunto. Ou seja, é necessário estabelecer um marco regulatório global para a IA que leve em consideração as particularidades de cada país e região.

É sobre isso que a 5ª CNCTI - Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, evento no qual o Brasil lidera a discussão sobre IA no G20, irá tratar entre os dias 30/7 e 1/8 em Brasília.

Investimento em IA tem crescido cada vez mais

Entre as principais pautas abordadas, o CNCTI vai trazer uma bate papo sobre o quanto países em desenvolvimento investem em infraestrutura, educação e capacitação para desenvolver suas próprias capacidades em IA.

Só no último ano, os EUA receberam US$67,2 bilhões em investimento privado, oito vezes mais que a China (US$7,8 bilhões). Em terceiro lugar, o Reino Unido recebeu US$3,8 bilhões. Os dados são de um estudo da Universidade De Stanford.

O desenvolvimento da IA no Brasil

Essa tecnologia tem também tido um crescimento significativo no âmbito jurídico. De acordo com um relatório recente da Deloitte (empresa líder em serviços de auditoria e consultoria), 114 mil empregos jurídicos podem ser automatizados nos próximos 20 anos. Além disso, a tecnologia também está criando papéis, como especialistas em ética de IA e consultores de tecnologia legal.

Nesse sentido, é de extrema importância que haja o desenvolvimento de profissionais qualificados e infraestruturas adequadas para a pesquisa e desenvolvimento em IA.

O Brasil, além de promover a cooperação entre países para compartilhar conhecimentos e experiências em IA, busca desenvolver suas próprias capacidades em IA para reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras.

Com isso, a complementação da Base Nacional Comum Curricular com conteúdos sobre ciência da computação e proteção de dados é um passo importante para preparar os estudantes para um futuro cada vez mais digital. Ao equipar os jovens com conhecimentos sobre essas áreas, estamos capacitando-os a utilizar as tecnologias de forma crítica, segura e responsável. 

A inclusão da educação em IA no PL 2.338/23 que regulamenta essa tecnologia, especifica a obrigação das três esferas da Administração Pública de implementar programas de formação, capacitação e educação em IA. Sendo assim, demonstra a crescente compreensão da importância de formar uma sociedade preparada para lidar com os desafios e oportunidades da inteligência artificial.

Qual o impacto da IA no universo jurídico?

A criação de plataformas digitais para a prestação de serviços públicos é um passo fundamental para a modernização do Estado e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A IA pode otimizar processos, reduzir burocracia e ampliar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e justiça. No entanto, é importante  garantir que essas plataformas sejam acessíveis a todos, independentemente de suas condições socioeconômicas e tecnológicas.

Dessa forma, falando no âmbito jurídico, startups e legaltechs têm se desenvolvido e investido cada vez mais em IA. Esses sistemas oferecem serviços de qualidade que auxiliam na produtividade dos escritórios.

Com a IA, é possível imaginar um futuro onde os advogados estarão cada vez mais focados em questões estratégicas e complexas, enquanto as tarefas operacionais serão automatizadas, tornando a prestação de serviços jurídicos mais eficiente e acessível.

Mudanças na educação e mercado de trabalho em detrimento da IA

A IA está transformando o mercado de trabalho, exigindo novas habilidades e competências. E, é claro que a educação precisa se adaptar a essa nova realidade, incluindo a IA em seus currículos desde os primeiros anos de escolaridade. 

É fundamental formar cidadãos digitais críticos, capazes de utilizar a IA de forma responsável e ética. A educação também deve promover a inclusão digital, garantindo que todos tenham acesso às ferramentas e conhecimentos necessários para participar da sociedade digital.

Além disso, a IA tem o potencial de ampliar o acesso a serviços e oportunidades para todos, mas também pode exacerbar as desigualdades existentes. É fundamental garantir que a IA seja utilizada para promover a inclusão social e reduzir as desigualdades digitais. Isso inclui o desenvolvimento de tecnologias acessíveis, a criação de políticas públicas que incentivem a inclusão digital e a promoção da alfabetização digital.

Governança de dados: Protegendo o bem mais precioso da era digital

Fato é que os dados são o novo petróleo da economia, pois a IA depende de grandes volumes de dados para aprender e tomar decisões. No entanto, a sua coleta e o uso levantam questões importantes sobre privacidade e segurança.

Dessa forma, é fundamental estabelecer mecanismos robustos de proteção de dados para garantir a confiança dos cidadãos e evitar o uso indevido de informações sensíveis. Sendo assim, a governança de dados deve ser transparente, ética e orientada pelos princípios da proteção de dados.

Vale reforçar ainda que o desenvolvimento e a aplicação da IA exigem uma abordagem global e coordenada. É necessário construir uma governança global para a IA que seja justa, equitativa e inclusiva. Essa governança deve estabelecer normas e princípios éticos para o desenvolvimento e o uso da IA, garantir a transparência e a responsabilização dos atores envolvidos e promover a cooperação internacional.

Ou seja, os países precisam investir em pesquisa e desenvolvimento em IA para fortalecer suas economias e sociedades. O desenvolvimento de capacidades nacionais em IA é fundamental para garantir que os países possam aproveitar os benefícios da IA e evitar se tornar dependentes de outras nações.

Um novo olhar sobre a IA

A IA não deve ser vista como uma ameaça, mas sim como um parceiro que pode potencializar suas capacidades. A combinação de inteligência humana e artificial pode levar a resultados mais eficientes e inovadores. 

Eduardo Koetz
Eduardo Koetz é advogado, sócio-fundador da Koetz Advocacia e CEO do software jurídico ADVBOX . Especialista em tecnologia e gestão, ele também se destaca como palestrante em eventos jurídicos.

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