A rápida evolução da TIC - tecnologia da informação e comunicação e das redes sociais está transformando profundamente a sociedade em todos os seus aspectos, e o sistema judicial não é exceção.
As relações jurídicas estão se tornando cada vez mais massivas e sem fronteiras geográficas, com compras online, serviços prestados à distância, trabalhadores remotos, aplicativos e streamings operando no ambiente digital.
Essa nova realidade apresenta diversos desafios para o judiciário brasileiro, que ainda luta para se adaptar à velocidade das mudanças. Nesse sentido, a falta de infraestrutura adequada, a lentidão na regulamentação das novas tecnologias e a carência de mão de obra especializada dificultam a efetividade da justiça nesses casos.
A desigualdade em relação ao acesso à tecnologia no Brasil
De acordo com o IGI - Índice Global de Inovação de 2022, publicado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI - o Brasil ocupa a 54ª posição no quesito inovação, estando atrás do Chile e Caribe. Os três configuram as primeiras economias da América Latina. No quesito mundial, Suíça, Estados Unidos, Suécia, Reino Unido e Países Baixos são as economias mais inovadoras do mundo.
Além disso, 32 milhões de brasileiros não tinham acesso à internet em 2021, o que representava cerca de 15% da população da época. Os dados são de uma pesquisa realizada pelo IBGE.
As informações apresentadas sobre o Índice de Desenvolvimento Digital e a falta de acesso à internet no Brasil revelam um cenário preocupante, mas também indicam um caminho promissor para o futuro da justiça. A inclusão digital da população brasileira não é apenas um direito fundamental, mas também um imperativo para a construção de um sistema judicial mais justo e eficiente na era digital.
O avanço da tecnologia
A evolução da tecnologia impacta os mercados e a população de forma avassaladora. Essa transformação, embora traga oportunidades, também gera desafios urgentes que exigem respostas rápidas e eficazes.
De acordo com estudo da Bloomberg Intelligence, até 2032, o mercado de IA deve crescer para uma receita estimada em US$ 1,3 trilhão.
Além disso, um relatório do Fórum Econômico Mundial apontou que até 85 milhões de empregos podem ser perdidos para a automação até 2030. No entanto, a IA também pode criar novos empregos em áreas como desenvolvimento de IA, análise de dados e design de produtos. Conforme o mesmo relatório, até 97 milhões de novos empregos podem ser criados para atender à demanda por habilidades relacionadas à IA.
É possível dizer que um dos principais desafios reside na lentidão da regulamentação das novas tecnologias. Isso acontece porque a legislação brasileira, em muitos casos, não acompanha o ritmo das inovações, criando um vácuo legal que dificulta a aplicação da justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos. Essa morosidade na regulamentação gera incertezas no mercado, desestimula o investimento e impede que as empresas e indivíduos tirem o máximo proveito das novas tecnologias.
Desigualdade no acesso à justiça
O alto custo com serviços jurídicos tradicionais também é um fator que dificulta o acesso à justiça para a população de baixa renda, especialmente em casos envolvendo questões complexas relacionadas à tecnologia. Essa realidade impede que muitos cidadãos busquem seus direitos e se defendam em situações de injustiça, aprofundando as desigualdades sociais e limitando o acesso à justiça..
Em questões tecnológicas, que frequentemente envolvem litígios complexos e especializados, os custos podem ser ainda maiores. Advogados especializados em direito digital, propriedade intelectual e outras áreas relacionadas à tecnologia, muitas vezes cobram honorários elevados, tornando inviável para muitos brasileiros de baixa renda buscar auxílio jurídico.
Sem recursos para pagar por assistência jurídica de qualidade, essas pessoas muitas vezes não conseguem fazer valer seus direitos em casos de crimes cibernéticos, disputas de propriedade intelectual ou violações de privacidade, por exemplo.
Possíveis soluções de melhora para o acesso à justiça
Com a automatização de tarefas burocráticas e a disponibilização de consultas jurídicas online, é possível democratizar o acesso a informações e serviços que antes eram exclusivos para aqueles que podiam arcar com altos honorários advocatícios. Estas tecnologias podem reduzir significativamente os custos associados aos serviços jurídicos tradicionais, oferecendo soluções mais acessíveis e eficientes.
A implementação de tecnologias tem um impacto positivo no próprio sistema judicial. Com a automação de processos e a digitalização de documentos, é possível reduzir a carga de trabalho dos tribunais, acelerando o andamento dos casos e diminuindo o tempo de espera para julgamentos.
Isso contribui para um sistema judicial mais eficiente e ágil, beneficiando não apenas os advogados e seus clientes, mas a sociedade como um todo. Em resumo, o uso de plataformas online e ferramentas de IA.