O Programa de Acordo Direto de Precatório, instituído pelo governador Cláudio Castro no ano passado, apresenta um potencial significativo de economia para as finanças do Estado do Rio de Janeiro, estimado em cerca de R$ 184 milhões. Conduzido pela PGE-RJ - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o TJ/RJ, o programa encerrou suas inscrições no dia 12 de julho, contabilizando 461 pedidos de adesão de credores, conforme informações da CASC - Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias da PGE-RJ.
O programa foi lançado por meio de um decreto do governador Cláudio Castro em 17/11/23, estabelecendo um deságio de 40% sobre o valor dos precatórios. A Presidência do TJ/RJ publicou um edital que definiu o período de adesão entre 19/2 e 12/7/24. A iniciativa visa acelerar o pagamento de precatórios, oferecendo aos credores a possibilidade de receber seus valores de forma mais rápida, embora com um desconto significativo.
Os requerimentos de adesão foram realizados através do site da PGE-RJ, que disponibilizou um passo a passo informativo . Além disso, foram oferecidos canais de comunicação específicos, como um e-mail e atendimento presencial pela CASC para esclarecer dúvidas.
Na prática, o programa permite que os titulares de precatórios expedidos pelo TJ/RJ até 2/4/23 recebam seus valores com um deságio de 40%. Essa medida visa não apenas reduzir o passivo do estado, mas também proporcionar uma solução mais rápida para os credores.
Para otimizar o processo de adesão, a CASC desenvolveu uma nova tecnologia em colaboração com a gerência de TI da PGE-RJ. O sistema permite que os beneficiários preencham um formulário eletrônico no site da PGE-RJ, que automaticamente gera um texto de requerimento conforme os requisitos do edital do TJ/RJ. Esse formulário cria um processo no SEI - Sistema Eletrônico de Informações e alimenta uma planilha interna utilizada pela CASC para a gestão dos requerimentos.
Atualmente, os pedidos estão em tramitação dentro da PGE-RJ, onde são avaliados diversos critérios, incluindo a verificação dos poderes efetivos dos requerentes para fazer a adesão. Nesse processo, a CASC consulta a Procuradoria Judicial, a Secretaria de Estado de Fazenda e outros órgãos governamentais para dar prosseguimento ao trâmite. Ao final, a PGE-RJ elabora uma lista dos credores habilitados e a envia para o TJ/RJ.
O Programa de Acordo Direto de Precatório representa uma iniciativa inovadora e eficiente para a gestão das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro. Com um potencial de economia de R$ 184 milhões, o programa não apenas alivia o passivo do estado, mas também oferece uma solução mais rápida e prática para os credores. A implementação de novas tecnologias e a colaboração entre diferentes órgãos governamentais são fatores cruciais para o sucesso dessa iniciativa. É essencial que programas como este continuem a ser desenvolvidos e aprimorados, visando sempre a eficiência e a transparência na gestão pública.