O teletrabalho é uma modalidade de contratação relativamente nova e trouxe uma dinâmica diferente ao ambiente laboral. Ele permite que os trabalhadores desempenhem suas funções no conforto de suas casas. No entanto, para os empregadores que adotam esse modelo, é fundamental se atentar a alguns pontos cruciais a fim de evitar possíveis complicações jurídicas no futuro.
Uma das maiores vantagens do teletrabalho é a flexibilização dos horários, além da eliminação dos custos e do tempo gastos no deslocamento até o local de trabalho. Isso pode levar a um aumento na produtividade e na satisfação dos colaboradores, ao mesmo tempo em que reduz os custos operacionais e dá suporte ao desenvolvimento sustentável.
Além disso, o home office permite um equilíbrio melhor entre a vida pessoal e profissional, possibilitando que os colaboradores atendam de forma mais eficaz às demandas pessoais e desempenhem com mais qualidade e satisfação suas demandas profissionais.
Para as empresas, primeiramente deve-se estabelecer claramente as expectativas e responsabilidades de ambas as partes. Contratos e políticas internas bem definidos podem evitar mal-entendidos. Além disso, é importante assegurar que os direitos trabalhistas, como horas extras e condições de trabalho, sejam respeitados mesmo à distância.
O capítulo II-A da CLT, que trata das disposições do teletrabalho, deve ser analisado de forma minuciosa para evitar possíveis condenações trabalhistas. Uma empresa pode definir horários específicos para a disponibilidade do funcionário, garantindo assim que não haja sobrecarga de trabalho. Também é aconselhável oferecer suporte técnico e ergonômico, de modo que os colaboradores tenham as ferramentas necessárias para desempenhar suas funções de forma eficiente e segura, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho (art. 75-E da CLT).
A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deve constar expressamente no contrato individual de trabalho ou em termo aditivo para aqueles que não possuíam previsão contratual, bem como especificar as atividades a serem desenvolvidas e as responsabilidades de cada parte (arts. 75-C e 75-D da CLT).
Em resumo, o teletrabalho pode ser altamente benéfico tanto para empregadores quanto para empregados, desde que implementado com atenção aos detalhes legais e operacionais, sendo de suma importância para as empresas que tudo seja previsto no contrato individual de trabalho para se resguardarem de futuras ações trabalhistas.