No final de 2023, após diversas estratégias e de longa batalha do Governo, o STF proferiu decisão autorizando a abertura de créditos extraordinários para quitação das dívidas acumuladas de precatórios. Dessa forma, por meio da MP 1.200/23, R$93 bilhões em créditos extraordinários foram liberados para pagamentos dessas dívidas judiciais da União.
A medida beneficiou diretamente muitos daqueles que estavam aguardando na longa fila dos precatórios e, ainda, como reflexo positivo, movimentou a economia do país, uma vez que possibilitou o aumento do consumo por parte das famílias que receberam o recurso financeiro extra.
E ainda é esperado um grande volume de pagamentos para este ano, com valores entre R$85 bilhões e R$88 bilhões direcionados para os precatórios, segundo informações divulgadas pela ministra Simone Tebet no início de 2024. Ao mesmo tempo que essas dívidas geram preocupação no Governo, traz alívio para os cidadãos e, em determinado aspecto, para a economia.
Essa abertura de créditos e efetivos pagamentos geram movimentação também no segmento de negociação de ativos judiciais. Isso porque demonstra a capacidade de pagamento dos entes públicos e a aceleração da fila de espera. Tais fatores impactam as propostas de cessão de créditos oriundos de precatórios, que podem se tornar mais atraentes para os titulares desse tipo de ativo.
Isso porque, apesar do esforço do Governo, para a redução do acúmulo dessas dívidas judiciais, a verdade é que a espera continua longa se analisada individualmente, caso a caso. O titular desse tipo de crédito que não pode ou mesmo que simplesmente não quer esperar até o encerramento do processo e a liberação do pagamento no orçamento público pode se valer da antecipação de valores por meio da cessão de crédito.
Em um cenário de perspectiva positiva, como o atual, é possível obter boas ofertas de deságio e antecipar o recebimento do crédito para a realização de objetivos que, de outra forma, ficariam na gaveta por anos a fio. É o momento ideal para o freguês sondar as propostas de negociação, desde que feitas por empresas especializadas, para aquele processo que vem se arrastando há anos.
Para aproveitar a conjuntura e realizar um bom negócio, é preciso atenção para não cair em golpes, visto que as notícias do setor também atraíram grande número de aproveitadores. É importante buscar o apoio do advogado responsável pelo caso e de empresas confiáveis para fazer negócios seguros, transparentes e com garantia de recebimento do que for estipulado em contrato de cessão.