Introdução
Após a promulgação da lei do superendividamento em 2021, consumidores endividados encontraram uma nova esperança para reorganizar suas finanças. Este artigo explora como a lei permite a repactuação de dívidas, forçando os bancos a renegociarem quando mais de 30% da renda do devedor está comprometida com parcelas de empréstimos e outras dívidas.
O impacto da lei do superendividamento
Preenchidas algumas condições, os bancos podem ser obrigados a reduzir drasticamente o valor das parcelas da sua dívida. Isso é especialmente relevante quando uma parte significativa da sua renda está comprometida por dívidas bancárias. Servidores públicos, por exemplo, são uma das categorias que podem se beneficiar significativamente.
Limite de 30% da renda
A lei do superendividamento estabelece que o devedor não pode ter mais de 30% de sua renda comprometida com parcelas de dívidas. Se a soma das prestações de empréstimos pessoais, consignados e outras dívidas bancárias ultrapassar esse limite, o devedor pode forçar as instituições financeiras a renegociarem suas pendências. Este processo inclui a possibilidade de apresentar um plano de repactuação de dívida com prazo de até cinco anos.
Benefícios da repactuação
Essa repactuação obrigatória pode resultar em excelentes decisões judiciais, limitando desde o início do processo os descontos de dívidas a 30% da remuneração do devedor. Além disso, há a possibilidade de os bancos reduzirem parte do saldo devedor, facilitando a repactuação e oferecendo uma maior tranquilidade financeira ao consumidor.
Procedimentos para a repactuação
Caso uma boa parte de sua renda esteja comprometida com dívidas, é essencial buscar o apoio de uma equipe jurídica especializada. Um advogado pode auxiliar na elaboração de um plano de repactuação eficaz e na negociação com os bancos. Feito corretamente, este processo pode forçar as instituições financeiras a não só renegociar a dívida, mas também a reduzir significativamente o saldo devedor.
Conclusão
A lei do superendividamento oferece uma ferramenta poderosa para consumidores que estão sobrecarregados com dívidas. Ao garantir que não mais que 30% da renda seja comprometida com parcelas, a lei protege a dignidade financeira do devedor e possibilita uma reorganização mais justa e sustentável das dívidas.