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PL propõe penalidade de 36 meses para dirigir sob efeito de álcool

Projeto de lei propõe suspensão da carteira de motorista por 36 meses para quem dirigir sob efeito de álcool, visando reduzir acidentes de trânsito.

2/5/2024

Um novo projeto de lei tem chamado a atenção da opinião pública e dos órgãos legislativos. Proposto como medida para combater os acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool, o projeto estabelece penalidades mais severas para quem for flagrado dirigindo sob o efeito dessa substância.

O projeto, se aprovado, implicaria em uma penalidade de suspensão da carteira de motorista pelo período de 36 meses para os infratores. Isso significa que o condutor que for pego dirigindo sob efeito de álcool terá sua habilitação suspensa por três anos, além das penalidades já existentes, como multas e possíveis sanções criminais.

A proposta vem em um momento em que os acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool continuam a representar uma parcela significativa dos registros nas estatísticas de segurança viária. Segundo dados do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, em muitos países, incluindo o Brasil, o álcool está presente em aproximadamente 30% dos acidentes fatais.

O projeto de lei recebeu apoio de diversos setores da sociedade, incluindo organizações de segurança viária, grupos de familiares de vítimas de acidentes de trânsito e órgãos de saúde pública. Eles argumentam que medidas mais rigorosas são necessárias para dissuadir os motoristas de dirigir após consumir álcool e, assim, reduzir o número de acidentes e mortes nas estradas.

No entanto, também há vozes contrárias ao projeto, que levantam questões sobre sua eficácia e impacto social. Alguns críticos argumentam que a suspensão da carteira de motorista por três anos pode prejudicar a vida profissional e pessoal dos infratores, especialmente em áreas onde o transporte público é escasso ou inadequado.

Além disso, há preocupações sobre a efetividade das medidas punitivas isoladas, sem investimentos paralelos em educação, conscientização e políticas públicas que abordem as causas subjacentes do consumo de álcool e da condução irresponsável.

Como qualquer projeto de lei, sua aprovação dependerá de debates no legislativo, considerando diferentes perspectivas, estatísticas, experiências de outros países e o impacto esperado na sociedade. Independentemente do resultado final, o projeto já trouxe à tona uma discussão importante sobre segurança viária e a responsabilidade dos condutores ao volante.

Como funciona hoje a penalidade para quem bebe e dirige?

Atualmente, as penalidades para quem é pego dirigindo sob o efeito de álcool no Brasil são definidas pela lei seca, que entrou em vigor em 2008 e passou por algumas alterações desde então. As penalidades podem variar de acordo com o nível de álcool detectado no organismo do condutor e se ele é reincidente na infração. Aqui estão as principais penalidades:

Vale ressaltar que as leis de trânsito e as penalidades podem variar de acordo com o país e até mesmo dentro do Brasil, devido à autonomia dos estados para legislar sobre o assunto. Além disso, o limite de álcool no sangue considerado como infração pode variar, mas geralmente é de 0,05 mg/L de sangue.

E como faço para me defender dessa penalidade?

Se você foi autuado por dirigir sob o efeito de álcool e deseja se defender da penalidade, existem algumas medidas que você pode tomar:

É importante agir rapidamente e buscar assistência legal assim que possível após receber a notificação da infração. 

Carlos Eduardo Dias Djamdjian
Advogado especialista em Direito de Trânsito e Transportes, CEO da DJM Advogados, Pós Graduado em Direito de Trânsito, Presidente da Comissão de Trânsito e Transportes OAB/SP - Santana (2019-2022) .

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