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Exemplo da UE pode melhorar as práticas ESG no Brasil

O SFDR, apresentado em 2021, obriga as organizações a prestarem informações precisas sobre os riscos climáticos e ambientais de suas atividades

17/2/2024

As práticas ESG, de governança social, ambiental e corporativa, avançam no Brasil, mas ainda carecem de indicadores e regras claras, para que possam ser avaliadas, medidas, comparadas. Um bom exemplo vem da Europa e poderia muito bem ser seguido por aqui.

É a Sustainable Finance Disclosure Regulation - SFDR, apresentada pela UE em 2021, um regulamento para a divulgação de finanças sustentáveis, aprimorado em 2022 com a divulgação do PAIS, Principais Impactos Adversos de Sustentabilidade.

O objetivo desse documento é compelir as organizações a prestarem informações precisas sobre os riscos climáticos e ambientais de suas atividades, com uma classificação rigorosa para que a organização adquira o selo ESG, muito considerado por consumidores e investidores na avaliação de organizações.

Nessa avaliação, os produtos financeiros são classificados em três categorias: convencionais, em que os critérios da ESG devem ser considerados na metodologia de tomada de decisões de investimento ou as organizações devem justificar por que suas atividades não geram impactos; produtos que desenvolvem características sociais ou ambientais, os quais promovem características ESG, mas o principal foco não é o investimento em sustentabilidade; e por fim os produtos de investimento sustentáveis em que a atividade econômica tem como proposito primordial atender os critérios social, ambiental e boas práticas de governança.

O objetivo é a transparência dos mercados financeiros, possibilitando que os investidores façam comparações entre as empresas que melhor se destacam nos critérios estabelecidos e optem por investimentos conscientes e sustentáveis.

Além disso, busca-se inibir a prática do greenwashing, expressão utilizada para se referir às empresas com uma falsa imagem de alinhamento sustentável para atrair investidores, com ações que não condizem com o discurso.   

Seguindo os passos da UE, no Brasil, o Banco Central publicou em 2021 o PRSAC, Política de Responsabilidade Ambiental Climática, com a criação de um ranking de empresas de capital aberto avançadas na agenda ESG.

Nessa mesma linha, a CVM criou um plano bienal de riscos para 2023 e 2024, ampliando o formulário já preenchido pelas organizações com mais informações sobre as políticas ESG aplicadas.

A B3, Bolsa de Valores do Brasil, possuí o ISE-Índice de Sustentabilidade Empresarial, no qual 83% das companhias possuem processo de integração com Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - ODS, da ONU, ligados a suas estratégias econômicas.  

Provou-se que as empresas com maior engajamento sustentável entregam melhores resultados, têm menor custo operacional e apresentam índices maiores de mitigação de riscos. Aumentam o potencial de retorno, possuem um nível maior de resiliência em relação as empresas que não adotam as boas práticas e, consequentemente, criam um maior valor agregado de investimento.

Além disso, pesquisa feita em 2023 pela Ernest Young mostrou que 99% dos investidores analisam critérios ESG para escolher onde alocar seus recursos. No mesmo sentido, um levantamento da Opinion Box, feito em 2022, revelou que 67% dos consumidores brasileiros pesquisam as práticas ESG das empresas antes de adquiris seus produtos.

Ou seja, melhor ser claro e transparente. Exemplos do que e como fazer vêm de todo o mundo. A SFDR europeia pode ser um bom começo.

Kelly Sanches
Advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria.

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