Um caso emblemático e importante. A notícia tem o seguinte título – A batalha de um casal de idosos contra o JPMorgan após perder quase US$ 50 milhões de dólares.
A matéria, veiculada pela Bloomberg Línea, no site em 16/12/23 – Por Tom Schoenberg, traz a disputa judicial do casal Doelger que confiou a gestão financeira de seus recursos, após a venda de sua empresa.
Na ação judicial em curso, se discute a responsabilidade da instituição financeira pelas perdas financeiras havidas em prejuízo do casal, que hoje tem somente 1,5 milhões de dólares.
Independente das discussões judiciais, de alta complexidade, relevância e importância, e que estão em curso, ressalta-se a discussão do Planejamento Patrimonial e Sucessório como instrumento legal para proteção de recursos e sucessão familiar.
O planejamento patrimonial e sucessório é uma prática importante para indivíduos e famílias que desejam garantir a gestão eficaz de seus bens ao longo do tempo, bem como a transição suave e eficiente desses ativos para futuras gerações. Aqui estão alguns pontos-chaves relacionados ao planejamento patrimonial e sucessório:
1. Objetivos do planejamento patrimonial e sucessório:
- Garantir a transferência eficiente de ativos para herdeiros.
- Minimizar a carga tributária associada à sucessão.
- Proteger ativos contra possíveis credores.
- Estabelecer disposições para cuidados médicos e gestão de negócios em caso de incapacidade.
- Manter a continuidade de empresas familiares.
2. Testamento e sucessão:
- Criar um testamento para especificar como os bens serão distribuídos após o falecimento.
- Nomear um executor para administrar a sucessão de acordo com as disposições do testamento.
3. Estratégias de redução de impostos:
- Explorar estratégias legais para minimizar a carga tributária na sucessão, como a utilização de isenções fiscais e planejamento antecipado.
4. Doações e adiantamentos de herança:
- Considerar a possibilidade de fazer doações ou adiantamentos de herança durante a vida para reduzir o valor do patrimônio sujeito a impostos sobre herança.
5. Criação de trusts:
- Estabelecer trusts para gerenciar e proteger ativos, oferecendo flexibilidade na distribuição e evitando procedimentos de sucessão dispendiosos.
6. Poderes duradouros e procurações:
- Designar procuradores e criar poderes duradouros para garantir que decisões financeiras e de saúde possam ser tomadas em caso de incapacidade.
7. Seguro de vida e beneficiários:
- Revisar e atualizar as apólices de seguro de vida, designando beneficiários e garantindo que a cobertura seja adequada para as necessidades sucessórias.
8. Participação em empresas familiares:
- Planejar a sucessão de empresas familiares, considerando a transferência de controle, treinamento sucessório e abordagens para minimizar conflitos entre herdeiros.
9. Fideicomissos de caridade:
- Explorar a criação de fideicomissos de caridade como parte do planejamento sucessório, proporcionando benefícios fiscais e contribuindo para causas filantrópicas.
10. Acordos pré-nupciais e de parceria:
- Quando apropriado, considerar acordos pré-nupciais para definir claramente a divisão de bens em caso de divórcio, e acordos de parceria para empresas familiares.
11. Revisão periódica:
- Periodicamente revisar e atualizar o plano sucessório para refletir mudanças nas circunstâncias familiares, financeiras e legais.