O erro de se vincular Al Capone à lavagem de dinheiro

Há uma vinculação da figura de Al Capone¹ (e de toda a máfia de Nova York e de Chicago do primeiro quartel do século passado) com o delito de lavagem de dinheiro (ou de capitais, se assim preferir)², onde supostamente, o dinheiro obtido com a prática de crimes era investido em negócios de legítimos como a prestação de serviços de lavanderia por meio de lavadoras de roupas automáticas (coin- operated laundromats). Entretanto, essa vinculação com a lavagem de dinheiro não passa de mito, sendo uma construção romântica desses dois temas, por assim dizer, mas que não pode ser confundida por aqueles que atuam com a linha do Direito Penal Econômico³. Explico.

Muitos autores definem que tanto o conceito quanto a expressão lavagem de dinheiro se tornaram usual quando organizações criminosas como a de Al Capone enriqueceram na época da Lei Seca nos EUA⁴, onde se proibiu por meio do “The National Prohibition Act” (também conhecido como Volstead Act) de qualquer tipo de fabricação e comercialização de bebidas cujo teor alcoólico fosse superior a 0,5% (com vigência de 1920 a 1933⁵). Uma das maiores consequências da edição desta lei foi o incremento da estrutura e do poder das organizações criminosas na época⁶.

Sobre a prática econômico-financeira da lavagem de dinheiro, ela pode ser resumidamente definida como o conjunto de operações realizado com a finalidade de fazer com que o dinheiro obtido ilegalmente mediante a prática de crimes (“dinheiro sujo”) passe por uma série de transações para que ao final, desvinculado do “possuidor originário” e da sua origem, pareça ter sido obtido de maneira legal (“dinheiro limpo”).

Existem três estágios em qualquer lavagem de dinheiro (também chamada de branqueamento de capitais) que podem ser classificados como: i. colocação (placement); ii. ocultação ou mascaramento (layering) e, iii. integração (integration)⁷.

Desse modo, em termos práticos, primeiramente o capital ilícito é introduzido sorrateiramente (as possibilidades são enormes e usualmente o primeiro estágio da lavagem de dinheiro é realizado mediante o uso de empresas de fachada, offshores, por meio dos chamados fake invoices, segredo bancário etc.) no sistema financeiro. Uma vez introduzido como ativo no sistema financeiro, o capital é colocado em uma série de transações (movimentações dentro e fora do país) para que haja o mascaramento (ou ocultação) e a desvinculação da sua origem criminosa para que o capital ganhe aparência de “dinheiro limpo”. Por fim, integrado no sistema financeiro global por meio dessas transações financeiras, o capital pode ser normalmente utilizado pelo agente como se fosse um produto lícito para aquisição de bens e ativos como imóveis, veículos, iates, aviões, valores mobiliários, empresas e uma infinidade de outras aquisições.

Muito embora pese o fato de Al Capone ter controlado sindicatos de trabalhadores e outras associações de classe com o propósito de assegurar as operações conquistadas por sua organização criminosa e ganhado muito dinheiro ilícito com suas atividades criminosas⁸, tais condutas não poderiam (e não podem) ser enquadradas como atividades típicas (e operativas) de lavagem de dinheiro (e seus estágios)⁹.

Primeiro, porque não havia razão para isso. Não existia nem o conceito de lavagem de dinheiro nem sua criminalização. Não havia qualquer norma de prevenção à lavagem de dinheiro (leis antilavagem ou Convenções como a de Viena de 1988, a Convenção de Estrasburgo de 1990 ou a Convenção de Palermo de 2000), teoria da cegueira deliberada (wilful blindness), ou agências governamentais de inteligência financeira como o Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI¹⁰. Na prática, ninguém (nem o Governo) se importava com quanto dinheiro você colocou em sua conta, desde claro, você pagasse os impostos decorrentes. Conforme explica Jeffrey Robinson¹¹, até meados dos anos 1960, a prática usual da máfia como um todo era enviar o dinheiro não rastreado pelo o Internal Revenue Service (IRS)¹², para o exterior por uma questão bem simples: o capital que o IRS não conhecia, não era tributado¹³. Com efeito, sob essa premissa, buscou-se, então, maneiras de esconder o dinheiro ilícito do fisco (sonegação fiscal) e uma das formas encontradas foi a mais óbvia, a de enviar o dinheiro ilícito para paraísos fiscais (tax haven) – que estavam iniciando suas operações de offshores – por meio de contas bancárias numeradas na Suíça, Cuba (antes da Revolução Cubana de 1959) e posteriormente nas Bahamas e Ilhas Cayman etc. Países que até os dias de hoje são pertencentes à “indústria de sigilo financeiro” (financial secrecy)¹⁴.

Segundo. Al Capone jamais usou (ou ouviu) a expressão lavagem de dinheiro (Money laundering). A expressão somente apareceu pela primeira vez nos jornais dos EUA em abril do ano de 1973, época em que ocorreu o famoso escândalo de Watergate e não teve qualquer ligação com Al Capone e as máfias de Nova York e de Chicago¹⁵.

Terceiro. Foi apenas no ano de 1986 que o primeiro país, no caso os EUA, por meio do Money Laundering Control Act, que criminalizou a prática da lavagem de dinheiro. 39 anos após a morte de Al Capone em 1947.

É dizer, não resta dúvida de que nunca foi colocado em prática por Al Capone (ou pelas máfias americanas até os anos de 1970) os ciclos da lavagem de dinheiro (colocação ocultação e integração), e, aliás, o esquema de Capone nem era sofisticado o bastante porque simplesmente não precisava ser.  A fundamental preocupação de Al Capone e da máfia naquela época era a mera evasão fiscal, não existindo qualquer evidência de procedimentos de lavagem de capitais, mesmo que básicos, pois seria um esforço absolutamente desnecessário ante a ausência criminalização da conduta na época.

Portanto, despreocupado em inserir o dinheiro obtido ilicitamente em ciclos de transações para ter aparência de licitude ao final, Al Capone simplesmente investia o dinheiro obtido ilicitamente diretamente na compra de negócios legítimos (lojas, fábricas, prestação de serviços etc.)¹⁶ Atividades estas nem um pouco relacionadas com a lavagem de dinheiro.