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O presidente Joe Biden emitiu uma ordem executiva inovadora sobre inteligência artificial, abordando avaliações de segurança, equidade, direitos civis e impacto no mercado de trabalho. A medida tem potencial imediato e inclui iniciativas para promover inovação e concorrência, sendo destacada por especialistas em imigração.

13/12/2023

O presidente Joe Biden emitiu uma inovadora ordem executiva focada em inteligência artificial, marcando a primeira iniciativa do governo dos EUA nessa direção. A ordem determina a realização de novas avaliações de segurança, a formulação de diretrizes relacionadas à equidade e direitos civis, bem como a promoção de pesquisas sobre o impacto da IA no mercado de trabalho. Enquanto as agências de aplicação da lei se preparam para fazer valer a legislação existente contra potenciais abusos de IA e o Congresso busca compreender melhor a tecnologia para desenvolver novas leis, essa ordem executiva tem o potencial de ter um impacto imediato.

A Casa Branca divide os principais componentes da ordem executiva em oito partes, sendo uma delas extremamente importante para os potenciais imigrantes: promover a inovação e a concorrência.

Para isso, o presidente Biden deu início a uma série de mudanças nas políticas de visto dos EUA para atrair e reter talentos globais. A próxima Ordem Executiva - OE da IA visa simplificar e aprimorar os processos e condições para trabalhadores estrangeiros, estudantes, pesquisadores e acadêmicos. Este movimento reconhece a importância de atrair especialistas de todo o mundo para impulsionar o crescimento econômico e a competitividade dos EUA.

As principais mudanças propostas incluem:

Revalidação doméstica para vistos J-1 e F-1: Facilitando a renovação para estudantes e acadêmicos, reduzindo custos e tornando o processo mais conveniente. Cerca de 450.000 estudantes internacionais, incluindo muitos em áreas STEM, podem se beneficiar.

Modernização das regras do visto H-1B: Melhorando a flexibilidade para titulares de visto H-1B e solucionando problemas, como pedidos múltiplos.

Atualizações na lista de habilidades para aplicantes do J-1 Exchange: A lista será sincronizada com as necessidades atuais do mercado de trabalho global, abrindo mais oportunidades para acadêmicos e pesquisadores de curto prazo.

Programa global de atração de talentos em IA: Atrair talentos em IA de todo o mundo para preencher a crescente demanda na indústria de tecnologia dos EUA.

Atualizações no manual de políticas para O-1A, EB-1, EB-2 NIW e EB-5: Simplificando o processo para especialistas em áreas tecnológicas emergentes.

Essas mudanças buscam fortalecer a posição dos EUA no cenário global, garantindo que o país continue atraindo e retendo talentos altamente qualificados. A competitividade dos EUA no campo da inovação e tecnologia é fundamental para o crescimento econômico sustentável.

Mara Pessoni
Advogada, Especializada em Imigração e Comércio Exterior, com uma vasta experiência de atuação há mais de 10 anos na área de imigração, sendo responsável por fundar e administrar o Witer, Pessoni & Moore An International Law Corporation. OAB/GO - 61.550.

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