Todos os dias, acordos e contratos são firmados entre pessoas físicas e jurídicas de diferentes nacionalidades. São negociações que atravessam fronteiras e até mesmo oceanos e são essenciais para o desenvolvimento global. Quando uma controvérsia resulta dessa negociação, as partes possuem alguns instrumentos para a resolução do conflito.
Instrumentos para a resolução de controvérsias
Em geral, estes contratos estabelecem todos os direitos e obrigações de cada uma das partes, incluindo as declarações e garantias de cada parte e prevendo penalidades para o descumprimento de uma de suas cláusulas.
Ainda assim, em alguns casos, é necessária uma mediação para determinar se ocorreu, de fato, um inadimplemento e quais penalidades devem ser aplicadas.
Para isso, são normalmente incluídas cláusulas no contrato que preveem como como uma possível controvérsia será resolvida entre as partes.
Em caso de preferência pela via judicial, o contrato estabelece o foro competente para dirimir quaisquer questões que possam surgir entre as partes.
Entretanto, existe um outro caminho, também previsto em contrato, que pode ser escolhido pelas partes: a arbitragem internacional.
A arbitragem internacional, tal como no caso da via judicial, é definida em contrato, estabelecendo como e quando este instrumento pode ser solicitado pelas partes, como os árbitros serão escolhidos, qual Câmara de Arbitragem será utilizada e o idioma da arbitragem.
Idioma da arbitragem e seus reflexos no processo de arbitragem
Ao definir o idioma da arbitragem como sendo o inglês, por exemplo, as partes concordam que todos os documentos e solicitações apresentados à Câmara de Arbitragem deverão ser apresentados na língua inglesa.
Isso facilita a compreensão dos árbitros e das partes e agiliza o processo, evitando eventuais problemas de comunicação e entendimento.
Assim, pode ser necessário obter a tradução de documentos importantes relacionados à controvérsia ou até mesmo a tradução de depoimentos e testemunhos verbais.