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Concurso público: o que é, regras, fases e dicas valiosas

O concurso público é uma oportunidade valiosa de ingressar em uma carreira estável e recompensadora. Por oferecer igualdade de oportunidades.

31/10/2023

O que é concurso público?

O concurso público é um processo de seleção que avalia a competência dos candidatos por meio de etapas divulgadas através de editais.

Os candidatos concorrem entre si por um cargo efetivo em uma entidade pública.

Por exemplo: uma empresa privada pode escolher a sua forma de seleção mais adequada. Já no serviço público, contudo, o processo de seleção é padrão e deve atender aos requisitos previamente estabelecidos em lei.

Antes que um concurso público seja divulgado, o órgão deve identificar a necessidade de novas contratações e, após a análise, o pedido deve ser encaminhado para o governo.

Nesse momento, o pedido será analisado pelo Ministério da Economia para concursos federais, ou secretarias do Estado para concursos estaduais, ou do Município para concursos municipais.

Se aceito, a previsão de realização do concurso entrará no orçamento do governo. Após essa etapa a autorização será publicada no Diário Oficial.

Com a conclusão dessas etapas, o próximo passo é formar a comissão do concurso.

O que é a comissão do concurso?

A comissão do concurso é um grupo de servidores do órgão que elabora o projeto básico do concurso.

O projeto básico acompanha as principais informações para a escolha da banca organizadora e para o edital.

Em alguns casos, o projeto sairá no Diário Oficial ou outro meio mais conveniente para o órgão.

Banca organizadora

Existem concursos em que o próprio órgão realiza o papel de banca organizadora, mas é muito raro. Então, o próximo passo é a escolha da banca organizadora.

A função da empresa é elaborar o edital do concurso, aplicar as provas e fazer a correção, além de fornecer a lista final de classificados.

Após a contratação da banca, o edital do concurso se tornará público.

Talvez você já tenha ouvido falar dessas bancas organizadoras:

Essas são apenas algumas, porém as mais conhecidas.

Com a publicação do edital, os próximos passos são:

Vale ressaltar que o concurso pode ter outras etapas além dessas mencionadas.

Edital de concurso público

O edital pode ser definido como a lei do concurso, nele estão definidos os pré-requisitos para o concurso. No edital do concurso tem as seguintes informações:

Todas as informações necessárias que você precisa saber sobre o concurso, estarão disponíveis no edital, por isso, é indispensável a leitura com atenção.

Principais etapas de um concurso público

As etapas do concurso podem variar conforme a complexidade do cargo, da função ou do emprego público. Nessas etapas, pode ter:

Concurso público: requisitos básicos para concorrer a uma vaga

Qualquer cidadão brasileiro que atenda aos requisitos básicos previstos em lei, poderá concorrer a uma vaga. São eles:

Há outros requisitos para prestar concurso que podem constar no respectivo edital do concurso desejado e, portanto, isso deve ser verificado quando ocorrer a publicação.

Como funciona a reserva de vagas em concursos públicos?

A reserva de vagas em concursos públicos funciona por meio da destinação de uma porcentagem das vagas oferecidas a grupos específicos, como negros, indígenas, pessoas com deficiência, entre outros.

Essa prática, então, busca promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades, conforme as leis estabelecidas.

Concurso público: como é feita a correção das provas?

Confira agora como é feita a correção dos tipos de prova, quando se trata de concurso.

Prova objetiva

Na prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, a correção é automática.

Por meio de leitores ópticos, as respostas assinaladas pelos candidatos são identificadas.

Assim, cada alternativa correta recebe uma pontuação pré-determinada, e a soma dessas pontuações resulta na nota do candidato.

Prova dissertativa (redação)

Já na prova dissertativa, também conhecida como redação, a correção é ocorre através de uma banca examinadora.

Essa banca avalia critérios como coerência, coesão, argumentação e domínio do tema proposto, ou seja, cada critério recebe uma pontuação, e a soma dessas pontuações define a nota do candidato na redação.

Prova oral

No caso da prova oral, aplicada em alguns concursos, o candidato responde a perguntas feitas pela banca examinadora.

A correção se dá pela banca, que avalia o conteúdo, a clareza, a articulação das ideias e o domínio do assunto.

O candidato recebe uma nota de acordo com seu desempenho na prova oral.

A importância de uma preparação adequada para concursos públicos

Uma preparação adequada para concurso é fundamental para obter sucesso em concursos públicos. A concorrência é acirrada e o nível de exigência é alto.

É essencial, portanto, seguir algumas dicas para se preparar de forma eficiente:

Lembre-se, por fim, de que a preparação para concursos públicos é uma jornada que exige disciplina, dedicação e persistência.

Perguntas frequentes sobre concursos públicos

A seguir, responderei algumas perguntas frequentes relacionadas a concursos públicos:

O que fazer em caso de problemas durante o concurso público?

Se surgirem problemas durante a realização do concurso, como falhas na aplicação das provas ou outras irregularidades, é importante que o candidato procure imediatamente a organização responsável pelo concurso.

É necessário, então, relatar detalhadamente o ocorrido e solicitar um registro oficial da reclamação.

Os candidatos têm algum direito durante o concurso público?

Os candidatos têm direitos assegurados durante o concurso público. Eles têm direito a tratamento igualitário e justo, sem discriminação.

Além disso, têm direito à ampla defesa e ao contraditório em caso de recursos ou impugnações.

Qual o prazo de validade do concurso público?

O prazo para validade dos concursos, de maneira geral, é de dois anos, podendo se prorrogar por mais dois.

O ideal, portanto, é que a convocação dos aprovados ocorra dentro desse prazo.

Qual é a pontuação necessária para passar em um concurso público?

A pontuação necessária para ser aprovado em um concurso público varia de acordo com diversos fatores, como o número de vagas disponíveis, o nível de dificuldade da prova e a concorrência entre os candidatos.

Geralmente, é estabelecida uma nota de corte, que corresponde à pontuação mínima para ser classificado. Essa é diferente em cada concurso.

Como saber a nota de corte do concurso público?

A nota de corte do concurso público tem a sua divulgação, após a realização das provas.

Normalmente, é publicada uma lista com as notas dos candidatos classificados, sendo que a última nota dessa lista corresponde à nota de corte.

É importante, com isso, ficar atento aos canais de comunicação oficiais do órgão responsável pelo concurso, pois é lá que as informações serão disponibilizadas.

Diferentes áreas e cargos disponíveis nos concursos públicos

Há uma dimensão de áreas que o concurso público pode trazer. Dentre elas:

Concurso Público ou Cargo Comissionado: qual é a melhor opção?

O cargo comissionado traz a possibilidade de qualquer pessoa ser ocupante do cargo, independente de ser servidor público ou não.

Isso porque o cargo comissionado não necessita de um concurso público para você exercer função, basta a nomeação. Porém, é algo temporário.

Por outro lado, um concurso público oferece estabilidade, segurança e uma carreira estruturada, com salários e benefícios definidos por lei.

Já um cargo comissionado, contudo, proporcionará maior flexibilidade e oportunidades de ascensão mais rápidas, mas está sujeito a mudanças políticas e não oferece a mesma estabilidade.

Conclusão

Os concursos públicos são a escolha perfeita para quem busca uma carreira estável e com benefícios garantidos, pois os certames proporcionam igualdade de oportunidades aos candidatos.

No entanto, é necessário estar atento aos requisitos legais, às etapas do concurso e fazer uma preparação adequada, com organização de estudos, materiais de qualidade e cuidados com a saúde física e mental.

Além disso, é importante conhecer os direitos dos candidatos durante o concurso e estar ciente do prazo de validade do certame

Agnaldo Bastos
Advogado atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, Sócio Proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

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