Quando um paciente é internado num hospital, ele tem direitos legais que visam garantir seu bem-estar e dignidade durante todo o processo de tratamento. O Senado Federal do Brasil destaca os direitos fundamentais dos pacientes, enfatizando a importância de respeitar e proteger cada indivíduo em tratamento médico. São eles:
1. Alimentação adequada. Todos os pacientes têm direito a uma alimentação adequada e suficiente durante sua internação hospitalar. Isso inclui dietas especiais quando necessário, de acordo com as prescrições médicas.
2. Informação e consentimento. O paciente tem o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre seu diagnóstico, tratamento e prognóstico. E, neste direito, estão as bulas físicas de medicamentos que devem estar a seu dispor e de seus familiares. Além disso, é fundamental que o paciente dê seu consentimento informado antes de qualquer procedimento médico.
3. Privacidade e dignidade. A privacidade e a dignidade do paciente devem ser respeitadas em todos os momentos. Isso inclui a garantia de que os procedimentos médicos sejam realizados em ambientes apropriados e com o devido respeito à intimidade.
4. Acompanhante. O paciente tem o direito de ter um acompanhante de sua escolha, se assim desejar, durante as consultas e internações hospitalares. Isso é especialmente importante em casos de crianças, idosos e pacientes com necessidades especiais.
5. Atendimento humanizado. O paciente tem o direito de ser tratado com respeito, cortesia e atenção por parte da equipe médica e de enfermagem. A humanização no atendimento é essencial para o bem-estar do paciente.
6. Atendimento emergencial. Em emergências, todo paciente tem direito a atendimento imediato e prioritário, independentemente de sua condição financeira ou plano de saúde.
7. Prontuário médico. O paciente tem o direito de acesso ao seu prontuário médico, podendo solicitar informações sobre seu histórico de saúde e tratamento.
8. Escolha de médico. O paciente pode escolher o médico de sua confiança, desde que isso não comprometa o tratamento ou a operacionalização do hospital.
9. Segunda opinião. O paciente tem o direito de buscar uma segunda opinião médica, caso tenha dúvidas sobre seu diagnóstico ou tratamento.
10. Recusa de tratamento. O paciente pode recusar tratamentos, desde que sua decisão seja consciente e informada. Nesse caso, o médico deve explicar as consequências da recusa.
11. Sigilo médico. Todas as informações médicas e pessoais do paciente devem ser mantidas em sigilo absoluto pela equipe médica.
Os direitos do paciente são protegidos por leis e regulamentações no Brasil e é fundamental que todos os hospitais e profissionais de saúde estejam cientes e cumpram essas disposições. Os pacientes têm o direito de buscar ajuda e denunciar qualquer violação de seus direitos às autoridades competentes.