Os dezesseis dias de ativismo no Brasil

Um mundo sem violência é um direito das mulheres...

O 25 de novembro origens

A data de 25 de novembro é uma data marcada como o dia internacional de luta pelo fim da violência contra a mulher (seja ela, física, psicológica, econômica). A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa, chamadas de As Mariposas que foram assassinadas por lutarem contra a ditadura sanguinária de Leônidas Trujillo (1930-1961) na República Dominicana. Em março de 1999 o 25 de novembro foi reconhecido pela ONU, (resolução 52-134) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Essa campanha busca conscientizar a população mundial sobre os tipos de violência contra meninas e mulheres, trata-se de uma jornada de 16 dias (no Brasil, já que há lugares no mundo, portanto também na própria América Latina e Caribe, podem ser em outro parâmetro de dias, de tempo de jornada, 21 dias, por exemplo) importantes e a jornada de acordo com as lutas marcantes das mulheres e das feministas. No Brasil a jornada se inicia no dia 20 de novembro – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA e que remete a Zumbi dos dos Palmares e toda a história de resistência e enfrentamento a escravidão e hoje ainda contra o preconceito e a discriminação e de Estado especialmente com cianças negras da periferias pobres das cidades, violência. As feministas brasileiras incorparam ao seu calendário a data do 25 de novembro, em um encontro internacional feminista em Bogota na Colombia em julho, nos dias 18 a 21 de 1981. A data final da jornada é 10 de dezembro a qual recorda o dia da criação da DECLARAÇÃO Universal  dos DIREITOS DO HOMEM ou como diriamos hoje da pessoa humana de 10.12.1948.

A violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que causeIhe cause a mulher a morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, A violência doméstica afeta significativamente a vida das mulheres em todo o mundo. No Brasil, a cada poucos segundos uma mulher é atingida por esse tipo. Entre  2021 e 2022  houve um aumento de 9,3 no número de vítimas de tentativas de homicídios por violência física1. Mulheres morreram todos os dias vítimas de feminicídio. A maioria foi morta por parceiro ou ex. O assassinato de mulheres só por serem mulheres, tem aumentado. Enquanto o de brancas diminuiu (9%). Por outro lado, sempre é bom não se esquecer que além da violência nas relações sociais, ainda temos o que chamamos de violência de Estado (não execução concreta de medidas protetivas, ausência de um programa de Estado e, claro, com prazos demarcados de avaliação e acompanhamento da sociedade, um Poder Judiciário muito bem esclarecido e sobretudo justo e com decisões envolvendo as questões de classe, gênero e raça e, em função do aumento de menores estupradas tendo como consequência uma gravidez indesejada pela vítima, que tem o direito de viver sua plena infância. Recentemente, uma juíza indeferiu o pedido judicial de uma  de uma criança de cerca de doze anos para o aborto protegido pelo Estado foi indeferido. Também recentemente o CNJ apresentou um protocolo de orientação aos julgadores, o que levara a uma harmonização nos julgamentos levando em conta, finalmente, as questões relativas a questão de gênero mas ainda sem relevância para a questão de classe.

O feminicidio

A expressão máxima da violência contra a mulher é, evidentemente, o óbito. As mortes de mulheres decorrentes de conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, são denominadas, como se sabe, de feminicídios. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem (no pais ainda ganham menos do que o homemmesmo quando exerce o msmo cargo ou funçao) o feminicidio e  um crime de ódio baseado no gênero, referente ao assassinato de mulheres. São mortas por serem mulheres, aqui o sexo é determinante, ou seja, a vítima é uma mulher.

Tipos de violência

1. Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde ou corporal;                       
2. Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional, diminuição da autoestima, que Ihe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que Ihe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
3. Violência sexual entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar;
4. Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção----- -subtração, destruição total de seus objetos, instrumentos de trabalho, destruição de documentos pessoais, bens e valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfação das necessidades. Ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
5. Violência de Estado tambem é preocupante, especialmente no próprio Poder Judiciário e mesmo no Legislativo. Finalmente temos um protocolo recente do CNJ no sentido de tentar harmonizar nacionalmente  decisões judiciais que deverão levar em conta a questão de gênero. Não há como aceitar que crianças de doze anos, vítimas de estupro que sejam obrigadas a ter filhos comem tao tenra idade. Há ainda uma ausência de formação nos serviços públicos de preparo dos servidores para uma educação da escuta;
6. Violência moral entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamaçáo ou injúria (lei Maria da Penha)

Parece que o punitivismo por si só nao resolve a questão tem que haver um programa de Estado. Portanto, não de governo quiça de longo prazo,voltado realmente para o fim da violência contra as mulheres, com uma educação que rechasse a cultura machista na nossa sociedade.

Tem que haver uma   escuta qualificada no atendimento às mulheres, seja nos grupos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias - PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, que é possível trabalhar a prevenção à todas as formas de violência contra elas, contribuindo para o fortalecimento de sua autonomia e protagonismo na família, na comunidade, formando uma rede de cuidado e apoio entre elas.

Estimulos no sentido de dar fortalecimento de vínculos entre as mulheres da comunidade quanto o desenvolvimento e fortalecimento de autonomia feminina contribui para a prevenção a situações de violência. Os temas de violência contra as mulheres

No Brasil, em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015). 70% de todas as mulheres do planeta já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência em, pelo menos, um momento de suas vidas — independente de nacionalidade, cultura, religião ou condição social (ONU).

A Cultura do estupro no Brasil — cultura da “objetificação” sexual das mulheres. É uma cultura que utiliza o corpo das mulheres para apresenta-las, deixando-as privadas de um protagonismo em relação a sua própria sexualidade, a sua imagem.

A causa do dia 25 de novembro não é apenas a da mulher mutilada, a da que sofre humilhação velada por se decretar livre em um país que se diz civilizado, nem a da negra, que  frquentemente suporta a dupla rejeição, tanto por seu sexo quanto por sua cor. Essa causa é humanitária. Mais do que nomear a causa, é hora de colocá-la em prática, de despertar a consciência e não aceitar qualquer forma de violência motivada pela existência de um órgão genital. É necessário a discussão de uma política pública feminista, numa perspectiva de equidade de gênero e de combate ao machismo 

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1 Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha

Mercedes Lima
Graduada em Direito pela USP. Mestre em Direitos Humanos Difusos e Coletivos Relativos à Imagem da Mulher na Mídia pela UNIMES. Professora universitária. Membro do Conselho da Condição Feminina do Estado de SP.