A aposentadoria de mais um ministro do STF - a segunda neste 2023 - nos acende a luz da aflição que há muitos anos assola a magistratura brasileira: a ausência de porcentagem que assegure aos juízes de carreira ocupar uma das vagas destinadas aos ministros da Suprema Corte.
Não se deseja aqui apelar para a repetição enfadonha do tema a exemplo de como bem colocou Machado de Assis, ao afirmar que “a pior filosofia é a do choramingas que se deita à margem do rio para o fim de lastimar o curso incessante das águas”. Mas, como uma das representantes da magistratura, tenho o compromisso de, mais uma vez, chamar a atenção para esta que é uma das maiores falhas do nosso sistema de Justiça.
Tão certo como é legitimado ao professor o ofício de ensinar, é urgente e necessário reconhecer na forma da lei o direito do juiz de carreira de ocupar parte das 11 vagas dos ministros do STF, para que se possa, assim, preservar a independência, competência, credibilidade e integridade da mais alta Corte do Brasil, e “dar a Cezar o que é de Cezar”; ou seja, ao juiz de carreira a permissão de apropriar-se do posto que lhe é legítimo.
É o juiz de carreira quem tem todo o preparo acadêmico, comprovado em diversas etapas para o ingresso na profissão; qualificação, experiência prática, compromisso com a Justiça, e detém o saber-fazer decidir sobre demandas que afetam diretamente a vida de milhares de pessoas. É ele o agente guardião da democracia, cumpridor das leis, capacitado a julgar e decidir sem vícios ou categorizações conceituais.
Temos uma Corte que merece ter preservada a honrada história que carrega, e a garantia de ter em sua composição juízes de carreira contribui significativamente para a alta qualificação de seus quadros, manutenção da conduta ilibada de seus membros e a tão almejada inteira independência do Poder Judiciário.
O que se aspira é ratificar a confiança da sociedade nas instituições democráticas e assegurar aprimoramento do sistema judiciário brasileiro, a partir da garantia de decisões, pelo Supremo Tribunal Federal, que prezem pela proteção dos direitos, liberdades dos cidadão e, acima de tudo, pela Justiça.