QUAL PROCEDIMENTO DEVO ADOTAR PARA TRANSFERIR O VEÍCULO DE UM FAMILIAR FALECIDO?
Após o falecimento de um ente querido, é necessário proceder o inventário. Geralmente esse veículo acaba sendo bloqueado pelo Detran por causa desse óbito, assim, você precisará regularizar a situação para que seja transferido para um dos parentes diretos.
Assim, a transferência de veículo com bloqueio de óbito é um procedimento que ocorre quando o proprietário de um veículo falece e seus herdeiros desejam transferir a propriedade do veículo para seus nomes. O bloqueio de óbito é uma medida de segurança que visa evitar fraudes ou transferências indevidas de veículos após o falecimento do proprietário.
O QUE PRECISO PARA FAZER ESSA TRANSFERÊNCIA?
Primeiramente salientar que o procedimento de alvará judicial para transferência só é cabível quando o falecido possuía apenas um ou dois veículos, e mais nenhum outro bem. Caso haja mais bens como imóveis, a família deverá fazer o inventário judicial ou extrajudicial.
Para realizar a transferência de veículo com bloqueio de óbito, os herdeiros ou sucessores legais do proprietário falecido devem seguir os seguintes passos:
- Primeiramente é importante procurar um advogado.
- Obtendo a documentação necessária: Os herdeiros devem providenciar a documentação exigida pelas autoridades de trânsito, que pode incluir a certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, documentação completa do veículo, entre outros.
- Pagamento de débitos e impostos: É importante verificar se o veículo possui débitos pendentes, como multas de trânsito, IPVA e DPVAT. Esses débitos devem ser quitados antes do pedido de transferência. Além disso, é necessário pagar as taxas de transferência do veículo.
Após esses passos, o advogado fará todo procedimento judicial para se obtenha judicialmente um alvará autorizando a transferência do bem para um dos herdeiros.
O QUE ACONTECE SE EU NÃO TRANSFERIR ESSE VEÍCULO?
Como dito anteriormente, o órgão de trânsito irá efetuar um bloqueio administrativo no veículo por conta do óbito. Caso não seja regularizado, além de não conseguir vender e efetuar a transferência, o veículo pode ser até apreendido e enviado ao pátio caso seja abordado ou passe por uma fiscalização.