A polêmica dentro do próprio governo federal sobre a exploração da foz do Amazonas é uma boa oportunidade para o Brasil discutir a Amazônia de forma mais ampla e profunda. O país precisa entender, definitivamente, como e por que essa região tão cobiçada foi deixada à margem do desenvolvimento, prejudicando significativamente a população que a habita e, a partir disso, apontar caminhos para mudar essa situação.
Convém olhar com cuidado os dados que mostram a magnitude da Amazônia, esse gigante da região norte que abriga sete estados: Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Tocantins, Rondônia e Roraima. Sua área é de 3,88 milhões de km², o correspondente a 45,65% do território nacional, e equivalente ao território ocupado por 27 países da Europa, que somam 486,7 milhões de habitantes. Uma diferença abissal em relação à população amazônica, de apenas 17,83 milhões de pessoas (censo 2022), ou seja, somente 8,78% da população brasileira.
Além disso, ali está concentrada a maior parte das terras indígenas brasileiras, que ocupam de 23% a 26% do território amazônico e abrigam 846 mil indígenas (censo 2022), o correspondente a 51% dessa população no Brasil. É verdade que a população indígena, nos últimos 12 anos, vem crescendo à taxa de 5,21% ao ano, média muito maior que a média nacional (0,5% ao ano), mas representa apenas 4,75% da população amazônica.
Há outra peculiaridade importante: da área total da Amazônia temos que pouco mais de sua metade (51%) responde por áreas de uso restrito da, sendo 10,54% de áreas integralmente protegidas; 14,31% de áreas de uso sustentável, e 26,07% de terras indígenas.
Esse dado remete à preservação da floresta, questão discutida mundialmente há algumas décadas. Neste ponto, é preciso destacar que, passados 523 anos do descobrimento do Brasil, a Amazônia ainda possui de 83% a 85% de sua floresta em pé.
Combater o desmatamento é medida impositiva. Manter a floresta em pé atende a necessidades ambientais pela questão climática – a mais discutida -, mas também alerta para a preservação da fauna e da flora. Maior banco genético do planeta, a Amazônia possui biodiversidade incomparável, com mais de 33.000 espécies de plantas superiores e 10.000 espécies de plantas portadoras de princípios ativos. Na imensidão da floresta crescem 2.500 tipos de árvores de grande porte, quantidade análoga a um terço de toda a madeira tropical do mundo. A fauna, igualmente rica, abriga mais de 5.000 espécies de animais catalogados.
Há, ainda, o apelo das necessidades econômicas. Na floresta amazônica concentra-se mais de um quinto da disponibilidade de água doce do planeta, volume alimentado pelo Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA), o maior do mundo. O índice pluviométrico é alto e os rios voadores levam chuva para as regiões centro-oeste, sudeste e sul, contribuindo para o sucesso do agronegócio, setor responsável por 26% do Produto Interno Bruto brasileiro. Além disso, assegura a geração de energia hídrica, barata e confiável, que abastece as indústrias instaladas no sul e sudeste e os lares nas duas regiões mais desenvolvidas do país.
Tudo isso vem sendo mantido graças à consciência ambiental do povo simples da Amazônia, à custa de enormes sacrifícios dessa população. A região tem IDH muito inferior à media nacional, assim como a escolaridade e a remuneração médias. A infraestrutura tem nível de abandono; os serviços de saúde são precaríssimos. E a expectativa de vida do amazonense ao nascer é de cinco anos a menos que a dos brasileiros de outras regiões.
A despeito de seu esforço, a população da Amazônia sofre há décadas com o descaso do governo federal, cujas ações cuidaram unicamente de impor restrições econômicas por meio de leis, decretos, portarias e atos normativos sempre limitantes e espasmódicos. Quase nada foi pensado ou executado com foco nos 18,8 milhões de habitantes da região.
A única ação efetiva dos governos brasileiros em favor da Amazônia aconteceu há mais de 50 anos com a criação da zona franca de Manaus/polo industrial de Manaus, ainda que limitada à capital do estado. Após a CF de 1988, nada foi acrescentado ao desenvolvimento da região. Pelo contrário, os governos – à exceção de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – sempre tentaram estrangular a ZFM, editando continuamente leis e atos, depois derrubados pelo STF.
Tanto tempo de menosprezo oficial explica o nível crítico das desigualdades regionais e sociais que castigam o povo da Amazônia. Para reverter essa situação, algumas medidas se impõem. É preciso investimento estatal – diretamente da União ou por meio de suas estatais - de forma contínua e obedecendo a planos plurianuais. Também é fundamental investimento em infraestrutura básica – saneamento, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e metrôs – e em educação, mediante a implantação de programas de escola em tempo integral, com professores mais qualificados, comprometidos e, obviamente, mais bem remunerados. Além disso, é fundamental a priorização das renúncias fiscais (gastos tributários) em favor dos beneficiários das regiões norte e nordeste, os mais empobrecidos do país.
Falta no Brasil a consciência de que, para assegurar a floresta em pé, o caminho mais seguro é garantir ao homem da Amazônia condições de emprego e renda, bom índice de desenvolvimento humano, escolaridade e expectativa de vida, compatíveis com a média nacional.
A questão é que nos últimos 20 ou 30 anos os principais atos dos governos ignoraram essa necessidade. Um exemplo: a Petrobras, maior estatal nacional, vendeu seus ativos em Urucu-Coari-Amazonas, onde produzia de 45.000 a 50.000 barris/dia e cerca de 6 milhões de m³ de gás natural/dia, produção que com poucos investimentos poderia alcançar 12 milhões de m³ de gás natural/dia. Posteriormente, o grupo privado vencedor da licitação desistiu do negócio em razão de passivos com o Fisco e com empresas estatais e privadas. Com isso, o polo voltou para a Petrobras que já manifestou não ter mais interesse em prospectar e produzir petróleo (óleo cru) em depósitos shallow por ser atualmente empresa especializada e vocacionada para a exploração offshore em águas profundas.
A Petrobras ainda alienou a refinaria de petróleo de Manaus (Reman) e o gasoduto que transportava de 5,5 a 6,0 milhões de m³ de gás natural/dia de Urucu para Coari/Manaus, equipamento que, com modestos investimentos, poderia duplicar o volume transportado.
Como se não bastasse, a renúncia fiscal da União, da ordem de 4,5% a 5% do PIB (R$450 a 500 bilhões/ano), é predominantemente dirigida (mais de 65%) para beneficiários das regiões sudeste e sul, justamente as mais desenvolvidas, contrariando o que determina a Constituição Federal (artigos 43, 151 e 155 e parágrafos 6º e 7º do art. 165). Ademais, o Orçamento da União, que cobra muito de tributo mas pouco ou nada investe, tem praticamente ignorado a Amazônia, privilegiando as regiões mais desenvolvidas, e novamente contrariando a Constituição (parágrafos 6º e 7º do art. 165).
Enquanto isso, a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) está intransitável por falta de manutenção adequada, sem perspectiva de recomposição por falta de licença ambiental, deixando a população privada do mais importante acesso terrestre para o resto do país.
Agora, o governo cogita a implantação de mais ações restritivas, sem nenhuma discussão a respeito das consequências graves e injustas para o povo amazônico. A principal, sem dúvida, é a exploração de petróleo na foz do Amazonas, sem estudo prévio das mitigações possíveis e já praticadas no mundo.
Resta aos sete estados da região norte, responsáveis na prática pela manutenção do maior patrimônio nacional, a floresta amazônica, elaborarem um documento conjunto, um plano de metas decenal ou vintenal construído após estudos e aperfeiçoamentos, com identificação de recursos para sua implementação, submetendo-o ao governo central e ao Congresso Nacional.
Enquanto isso não é viabilizado, é possível implementar iniciativas para dar início ao plano de redução do processo de empobrecimento do povo amazônico. É preciso aproveitar o momento histórico, após John Biden, presidente dos EUA, país líder mundial com PIB de US$ 23 trilhões/ano – 14 a 15 vezes maior que o PIB brasileiro -, reconhecer a responsabilidade dos países ricos e conclamar seus colegas líderes do G7 ou G10 a avançarem na mesma direção, assegurando ao governo brasileiro contribuições financeiras em programas decenais voltados à conservação da floresta amazônica.
Evidentemente, não se trata de mera generosidade estrangeira, mas de reconhecimento da importância da floresta para a humanidade. O mundo parece, enfim, estar tomando consciência de que o meio ambiente não tem fronteiras e de que vivemos todos na mesma casa, o planeta Terra.
A ocasião é propícia para suscitar ampla discussão sobre os créditos de carbono e seus mercados, e de reconhecer que estão instaladas no PIM empresas globalizadas, muitas delas líderes mundiais em seus segmentos – como Coca-Cola, Honda, Samsung, LG Eletronics, Gillette, Yamaha e outras – que podem ser parceiras em programas privados com o respaldo dos governos de suas matrizes e da população mundial em defesa da Amazônia.
São multinacionais que podem emprestar suas marcas, pontos de venda e credibilidade mundial para angariar recursos destinados a custear a preservação da floresta amazônica mediante a cobrança de alguns centavos de dólar a mais no preço de varejo de cada unidade de seus produtos, numa ampla campanha global em que o consumidor se sinta partícipe do esforço global pela defesa dessa imensa reserva natural que já foi chamada de “pulmão do mundo”.
A conta é simples. Apenas um centavo de dólar cobrado a mais, como contribuição, em cada uma das 684 bilhões de unidades de refrigerantes que a Coca-Cola vende anualmente no mundo inteiro, significará, ao final, US$ 6,84 bilhões por ano para aplicação na preservação da Amazônia. Fácil imaginar como esses recursos se multiplicarão se a mesma campanha envolver produtos como água mineral, aparelhos de barbear, celulares, televisores e motocicletas, dentre tantos outros comercializados mundialmente pelas indústrias multinacionais com plantas em Manaus. “Save the Amazon forest” seria um apelo internacional com ampla adesão.
Há outras possibilidades plausíveis na esteira do que propôs Joe Biden. Um grande acordo entre as nações poderia estabelecer às empresas emissoras de poluentes a compra compulsória de créditos de carbono em Bolsas de Valores, a fim de resguardar a liquidez aos proprietários de áreas de florestas nativas intactas na Amazônia.
É preciso convencer governos e organismos internacionais para que realizem na Amazônia seus grandes eventos anuais, trazendo recursos e despertando mais atenção para a região.
No campo comercial, governos dos países da América do Norte, Comunidade Europeia e Japão, dentre outros, poderiam conceder tarifas preferenciais na importação de produtos da Amazônia, como pescados, frutas (in natura ou sucos), insumos para a indústria de cosméticos, etc, tudo com selos ambiental e de inspeção sanitária, observando-se as exigências internacionais.
O primeiro passo é essencial para vencer a inércia e transformar o discurso ambientalista em ações concretas para manter a floresta em pé, com o envolvimento dos países ricos e com a atenção voltada para quem mais protege a floresta: o povo amazônico.